Justiça do Trabalho promove seminário sobre acessibilidade e luta anticapacitista em setembro

A Justiça do Trabalho realizará, nos dias 22 e 23 de setembro, o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho. O encontro reunirá magistrados, servidores e especialistas para discutir como a adoção de uma perspectiva biopsicossocial da deficiência e de práticas de acessibilidade pode contribuir para eliminar barreiras e ampliar a participação das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.

O evento é organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Comitê Gestor Nacional de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Confira a programação completa

Mudança de paradigma

Um dos eixos centrais do evento será a evolução no modo de compreender a deficiência. Em vez do foco na condição médica da pessoa, a abordagem biopsicossocial analisa a interação entre as limitações do indivíduo e as barreiras sociais, ambientais, psicológicas e atitudinais do meio em que ele vive.

Segundo Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, chefe da Assessoria de Acessibilidade e Inclusão (Acesi) do TST, essa mudança é fundamental. "A perspectiva biopsicossocial reforça que a limitação não reside no corpo da pessoa, mas na incapacidade da sociedade em acolher a diversidade e remover os obstáculos que impedem sua plena participação", explica.

Podem participar do evento magistrados, servidores do TST, do CSJT e dos TRTs, além do público em geral. A programação dos dois dias será realizada no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, localizado no 5º andar do bloco B.

"Nada sobre nós, sem nós"

A construção de políticas públicas com a presença ativa do público-alvo também norteará os debates, sob o lema internacional “Nada sobre nós, sem nós”.
Para o ministro Augusto César, presidente do Comitê Gestor Nacional, a inclusão efetiva exige escuta atenta. “Por muito tempo, as pessoas com deficiência foram apenas espectadoras de decisões tomadas por terceiros. Hoje, sabemos que políticas eficientes só nascem com o protagonismo direto desse grupo”, destaca.

O ministro enfatiza ainda que a acessibilidade superou o conceito de obras e reformas arquitetônicas para se tornar um “eixo estratégico de gestão”. Nesse sentido, ele defende o fortalecimento das estruturas técnicas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). “Quando a acessibilidade integra todos os processos institucionais, ela deixa de ser uma ação isolada e passa a fazer parte da própria identidade do Judiciário.”

Neurodivergências e inclusão digital

O seminário também abrirá espaço para debater o autismo e outras neurodivergências no ambiente de trabalho. Entre as adaptações práticas abordadas estão a reorganização de rotinas, maior previsibilidade das tarefas e adequações sensoriais e de iluminação nos ambientes institucionais.

Outro ponto alto será a acessibilidade digital e a aplicação do conceito de desenho universal, no qual sistemas, portais e documentos são projetados desde o início para serem acessíveis a todos. “Não adianta o prédio ter rampas se o usuário não consegue acessar o processo, preencher um formulário ou ler uma intimação de forma autônoma”, alerta Ekaterini Morita.

Oficinas práticas e premiação

Além dos painéis, o público participará de oficinas voltadas à aplicação prática da Política de Acessibilidade nos TRTs, transformando debates em diretrizes permanentes.

O encerramento contará com a entrega do 3º Prêmio Justiça do Trabalho Acessível. A iniciativa reconhece, valoriza e dissemina boas práticas desenvolvidas por órgãos trabalhistas de todo o país, incentivando a replicação de soluções inovadoras.

Fonte: TST