Ministro Fachin apresenta prioridades da Justiça no âmbito das corregedorias

O diálogo entre os tribunais é essencial para responder aos desafios contemporâneos da Justiça brasileira, e a construção de pontes entre o conhecimento e as boas práticas possibilita o aperfeiçoamento da Justiça, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Ele participou, nesta terça-feira (8/9), do encerramento do “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”.

“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente. E à Justiça brasileira não faltará legalidade constitucional e o cumprimento de seus deveres”, disse ao final do evento realizado pelo CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro ressaltou que o diálogo também subsidia a função correicional. Nesse sentido, a Corregedoria não existe apenas para corrigir desvios, “mas também para impor limites e edificar as fronteiras da atuação para responder afirmativamente quando for demandada”.

O ministro Fachin destacou que cabe à Corregedoria Nacional e às locais zelar pela proximidade e pela qualidade da prestação jurisdicional. “Longe de se limitarem às competências disciplinares e normativas, muitas delas exercem autênticas políticas públicas judiciárias, aproximando a estrutura dos tribunais da realidade das comarcas e das unidades judiciárias. E cabe à Corregedoria Nacional de Justiça a missão de articular esse trabalho”, afirmou.

Prioridades

O presidente do CNJ destacou três prioridades e iniciativas da gestão 2025–2027. A primeira delas é o combate ao crime organizado. Fachin disse que os dados de cada tribunal têm produzido resultados mensuráveis em prol dos jurisdicionados, inclusive por força do cumprimento das normas e das recomendações do CNJ. O ministro lembrou que o CNJ desenvolveu diagnóstico inédito sobre a atuação do Judiciário nos casos envolvendo organizações criminosas.

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Com esse levantamento, o órgão mapeou as unidades especializadas e os juízos colegiados, sua intersecção com o juiz das garantias e com as corregedorias dos estabelecimentos penais. As informações consolidadas também apontam o número de procedimentos e sua evolução nos últimos cinco anos em todas as unidades judiciárias do país, além dos principais gargalos, a duração média e o local das persecuções, a tramitação peculiar dos maxiprocessos e os casos novos, pendentes e julgados por ano.

Proteção às mulheres e previdência

A segunda prioridade refere-se ao esforço nacional voltado à redução do tempo de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência, na compreensão de que a celeridade da decisão judicial é instrumento concreto de preservação da vida das mulheres. “Quando está em jogo a vida de uma mulher, o tempo da Justiça também é uma medida de proteção”, destacou Fachin.

O ministro apontou que, atualmente, mais da metade dos pedidos é apreciada no mesmo dia do pedido, e cerca de 90% recebem decisão em até dois dias, resultado que evidencia o compromisso do Judiciário com uma proteção rápida e efetiva.

Por fim, o ministro disse que uma melhor governança da judicialização previdenciária figura como a terceira prioridade. “Essa litigância é um dos maiores desafios do sistema de justiça, com mais de 4,6 milhões de processos envolvendo o INSS aguardando solução”, destacou Fachin.

De acordo com ele, a expectativa é que, a partir da proposta da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado da Judicialização Previdenciária e Assistencial, em elaboração pelo CNJ, e do Programa AceleraPrev, sejam julgados os processos em tramitação há mais de dez anos e que haja o aumento dos índices de conciliação.

Integração e boas práticas

O “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil” reuniu representantes das corregedorias dos tribunais, do Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil e da Corregedoria Nacional de Justiça. O evento representou uma oportunidade de integração entre as corregedorias e de compartilhamento de soluções desenvolvidas pelas diferentes cortes, tanto no eixo judicial quanto extrajudicial.

Assista ao encerramento do “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil” no canal do CNJ no YouTube:

Fonte: CNJ