Provimento da CGJ-SP regulamenta a adjudicação compulsória extrajudicial
Provimento CG-SP nº 06/2023 – Insere nova seção no Capítulo XX do Termo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjucação compulsória na via extrajudicial, prevista no artigo 216-B da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Confira a integra do Provimento CG-SP nº 06/2023
Fonte: Anoreg/Br
PROVIMENTO N. 229, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva…
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) alcança os 52 anos de fundação neste 19 de junho de 2026 consolidado como a principal…
