Comissão debate propostas que alteram a Lei do FGTS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). "Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco", diz o deputado.
Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. "Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir", ressalta Ramos. "Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo", conclui.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann;
- o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi;
- o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves;
- o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelinio.
A audiência será interativa e está marcada para as 9h30, no plenário 12. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.
Da Redação - MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
