Ministro anuncia edital voltado para ações de regularização fundiária
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Confederação aponta dificuldades práticas para cumprimento do Provimento nº 227/2026 e pede suspensão da norma, análise de impacto regulatório e…
Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza…
