Introdução O sistema de registro de imóveis brasileiro protege de modo mais ou menos equivalentes a segurança jurídica dinâmica e estática da propriedade imobiliária. Assim sendo, rege-se por diversos...
Introdução O sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) ganhou, em fevereiro de 2020, um...
Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis...
O artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal,...
Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável. Decidiu-se que tal regime pode...
Resumo: A pluralidade identitária traz novos desafios para que todos tenham acesso aos direitos fundamentais. A retificação do registro civil de indivíduo transexual ou não binário materializa e comprova...