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Portaria do Ministério do Trabalho estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico https://ift.tt/LujSpFM
Ministro anuncia edital voltado para ações de regularização fundiária https://ift.tt/Nt4YlMw
A pandemia gerada pela Covid-19 impactou a sociedade sob diversos aspectos. E, no mundo do trabalho, emergiu para grande parcela dos empregados a possibilidade de manter as atividades laborais de forma remota. Leia a matéria completa aqui Fonte: Conjur
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Leia mais a matéria completa aqui Fonte: Conjur
IBDFAM: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ https://ift.tt/Leg73AF
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