A solenidade, a se realizar no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fará menção honrosa aos participantes da premiação A cidade de Fortaleza (CE) sediará, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, um dos maiores eventos da classe notarial e registral do Brasil: a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022). O encontro, que tem como proposta estimular o debate sobre temas necessários ao desenvolvimento e fortalecimento da atividade,…
Os associados dos Sindicatos dos Notários e Registradores de Pernambuco (PE) e Mato Grosso do Sul (MS), elegeram nesta semana a mesa diretora da entidade para o Quadriênio 2021/2025. Na ocasião, a Roseana Andrade Porto e o Marcus Vinícius Machado Roza foram escolhidos para serem os novos presidentes do Sinoreg (PE) e Sinoreg (MS), respectivamente. Além dos novos presidentes, foram escolhidos também os representantes de todos os cargos que complementam a diretoria. Ao total para…
Para ser um oficial de cartório é necessário prestar concurso público. Porém, esses profissionais atuam como Agentes Delegados, e, assim, não podem ser enquadrados como servidores públicos. Afinal, os cartórios são delegação do serviço público, mas de iniciativa privada. Sendo assim, muitos possuem dúvidas sobre como funciona o regime previdenciário para notários e registradores. Entenda melhor a seguir: De acordo com o advogado especialista em Regime Próprio de Previdência e dos agentes delegados, Vicente Paula…
A Assembleia ocorreu nesta terça-feira (09/04) e abordou a importância da Frente para os serviços Notariais e Registrais Foi realizada, nesta terça-feira (09/04), a Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O encontro abordou a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, que é Coordenada pelo Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça e será lançada, hoje, às 16h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Frente A instalação da Frente tem…
Em entrevista exclusiva para a revista da CNR, o ministro Humberto Martins chamou a atenção para o período de transformações dos serviços notariais e registrais e como elas são positivas para o cidadão A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lançou mais uma edição de sua revista - Cartório Contemporâneo. Para esta publicação, o […]
Evento abordou meios para fortalecer as entidades e manter a representatividade sindical O presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, realizou a abertura da Assembleia Geral com o lançamento da nova edição da Revista da CNR, a Cartório Contemporâneo. Em seguida, destacou a importância da representatividade que a Confederação tem […]
O evento foi realizado com o apoio do SINOREG-PE no dia 08 de fevereiro Notários, registradores, colaboradores de cartórios, advogados e contadores se reuniram em evento para debater os principais desafios, novos serviços nos cartórios e relações de trabalho no setor. O debate ocorreu durante o Encontro Descentralizado em Recife, na última sexta-feira (08). O […]
“A luta constante em Brasília junto aos três poderes é o mais importante trabalho da CNR”, disse a tabeliã Nesta semana será realizado o primeiro Encontro Descentralizado do ano. O evento é uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), do Sindicato dos Notários e Registradores de Pernambuco (SINOREG-PE) e da Federação Interestadual […]
Parceria entre CNR e IGB oferece descontos para impressos de segurança comprados pelo site da gráfica Quem trabalha com serviços notariais e de registro sabe a importância de ter segurança na emissão dos documentos: certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outros documentos autenticados e com firma reconhecida. A formulação desses papéis exige cuidados específicos que […]
A cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen ao presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, será no dia 07 de fevereiro O presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, será homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. A condecoração […]
“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças!” A famosa frase atribuída a Charles Darwin, que na verdade nunca foi dita por ele, mas por Leon C. Megginson, é uma importante premissa sobre o processo de evolução, sobretudo, do Mundo do Trabalho. Desde a […]
Uma decisão liminar da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, referente a uma ação pública ajuizada em Porto Alegre, determinou que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologadas […]
A contribuição associativa é benéfica tanto para a instituição, por conseguir dar continuidade a seus trabalhos, mas, acima de tudo, proporciona que os profissionais participem das discussões, deliberações e projetos da categoria, podendo contribuir para o crescimento do setor, entre outras vantagens. Sempre atenta às necessidades dos profissionais atuantes nos ofícios extrajudiciais, a Confederação Nacional […]
Para ministro Vieira de Mello Filho, redução da jornada vai beneficiar principalmente as mulheres O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (15) que a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 representa um avanço social importante. Segundo o ministro, a medida beneficiará especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho…
Uma trabalhadora de cartório teve seu contrato considerado nulo por nepotismo, mas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao pagamento pelos serviços efetivamente prestados. Ao julgar o caso, em 23 de setembro, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a irregularidade da contratação não permite ao Poder Público deixar de remunerar o trabalho realizado, embora impeça o reconhecimento dos demais direitos decorrentes de um contrato…
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. O precedente qualificado definiu os limites para que as administrações tributárias estaduais realizem o arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O STJ estabeleceu que o procedimento previsto no artigo 148 do Código Tributário Nacional (CTN)…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, em 7 e 8 de outubro, o III Seminário Nacional de Estágio, evento com formato híbrido focado nas empresas públicas e privadas, estudantes e instituições de ensino superior. Na abertura dos debates, a subprocuradora-geral do Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas, que representou a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, falou sobre o tema “Estágio, inovação e competências para um mundo em transformação”, destacando a velocidade…
Um alerta dos cartórios brasileiros tem chamado a atenção de idosos que possuem imóveis, investimentos ou outros bens registrados em seus nomes. A orientação está relacionada à autocuratela, mecanismo que permite que uma pessoa escolha antecipadamente quem será o responsável por auxiliá-la na administração de assuntos pessoais e patrimoniais caso perca a capacidade de tomar decisões no futuro. A medida ganhou destaque após a regulamentação do procedimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A autocuratela…
Comprovação de entidade familiar é fundamental para garantir direitos Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a união em cartório. Com o falecimento de um dos companheiros, essa ausência de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente à herança. A formalização da união estável por escritura pública ou contrato é um importante instrumento de segurança jurídica. A lei, entretanto, protege a família de fato: a união estável é a convivência pública, contínua e…
Em mandados de segurança, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercussão geral que levou o STF a suspender a tramitação nacional de processos Dois mandados de segurança relativos à suspensão nacional de processos referentes a vínculo de emprego julgados pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho tiveram soluções diferentes em razão das peculiaridades de cada caso. A suspensão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e…
Os deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (13) quatro Projetos de Lei, entre eles, o Projeto de Lei 24/2026, conhecido como “Cartório 60+”, de autoria do deputado Pedrossian Neto, que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas contra a violência patrimonial e financeira praticada contra a pessoa idosa em Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece procedimentos para que notários e oficiais de registro identifiquem situações de vulnerabilidade e possíveis abusos durante atos que envolvam o…
