O presidente da CNR e da ANOREG-BR Rogério Portugal Bacellar participou da 97ª edição do Encontro Nacional do Colégio de Corregedores e Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) realizada entre os dias 6 e 8 de maio em Goiânia. O evento sediado no Tribunal de Justiça de Goiás promove o intercâmbio de boas práticas e a uniformização de procedimentos administrativos e judiciais em todo o país. A presença de Bacellar no encontro destaca o compromisso das entidades…
Confira a 240ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Entrevista: atividade dos Cartórios no Brasil, com os Ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Flávio Dino; 🔊 Cartórios de Protesto, com participação do Dr. André Gomes Netto; 🔊 Dicas de preparação para o ENAC, com participação do Dr.…
Por Sylvia Lorena e Katyana Aragão Menescal A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), ao estabelecer diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), reforçou a necessidade de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, dando ênfase aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT). Nesse cenário, tem ganhado espaço a interpretação equivocada de que o assédio e outras formas de violência devem ser incorporados ao PGR como um…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), o conteúdo “Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, com orientações voltadas a empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) sobre a gestão de riscos ocupacionais, com destaque para os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. O material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos…
Com a chegada das temperaturas mais baixas, pequenos gestos ganham um significado ainda maior. É com esse espírito de solidariedade que a RARES-NR lança mais uma edição da sua tradicional Campanha do Agasalho, convidando toda a sociedade a participar dessa corrente de cuidado e empatia. Neste ano, a campanha tem início no dia 4 de maio e segue até 29 de junho, antecipando-se ao inverno brasileiro para garantir que milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade estejam mais…
Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O Manual aborda temas essenciais para o correto cumprimento das obrigações fiscais, como obrigações acessórias, carnê-leão, regime de caixa, rendimentos tributáveis, repasses legais, despesas dedutíveis e não dedutíveis no Livro Caixa, além dos riscos decorrentes da não conformidade, tanto no âmbito da Receita Federal…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em incidente de resolução de demandas repetitivas, com efeito vinculante no âmbito da Justiça do Trabalho, a tese de que a recusa arbitrária de participação em negociação coletiva não impede o ajuizamento de dissídio coletivo, por produzir os mesmos efeitos do comum acordo (IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000, DJE 28/11/2025). Entenda O caso tratou da exigência constitucional de comum acordo entre as partes para levar conflitos coletivos ao Judiciário (art.…
O STF decidiu que a Justiça do Trabalho não pode prosseguir com execução contra sócios de empresa em recuperação judicial, sendo competência do juízo falimentar1 julgar a possibilidade de responsabilização desses (Rcl 84.513/SP, publicada em 05/03/2026). Entenda A controvérsia teve origem em decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para dar continuidade à cobrança de uma dívida trabalhista diretamente contra os sócios de uma empresa que estava em recuperação judicial. Ao analisar o…
