Confira as principais atualizações do setor sindical e trabalhista que aconteceram durante o mês de julho: Resolução CGCONSIG/MTE nº 4, de 21 de julho de 2026 (DOU 23/07/2026, seção 1-Extra A, pág. 1), que “Altera a Resolução CGCONSIG/MTE nº 3 de 25 de junho de 2026, para alterar o percentual de cobertura de garantias previsto no inciso I do § 9º do art. 1º”. Portaria PRES/INSS nº 1.988, de 24 de julho de 2026 (DOU 27/07/2026, seção…
O programa desenvolvido pela CNR e exibido na TV Justiça contará com a apresentação de Ana Leal O Cartório Contemporâneo inicia uma nova fase de sua trajetória, mantendo o compromisso de levar à sociedade informação de qualidade e debates relevantes sobre o universo Extrajudicial. Em um momento marcado pelo profundo respeito à história do programa e à memória do comunicador Eduardo Meirelles, cuja dedicação deixou uma marca inestimável, a Confederação Nacional de Notários e Registradores…
A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14.611/2023. O preenchimento…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um despacho (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 130) cancelando o registro sindical de 85 (oitenta e cinco) entidades sindicais que não atualizaram os dados de mandato de diretoria no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES. 🔍Entenda Em janeiro de 2026, o MTE publicou Edital para notificar entidades sindicais cujos mandatos de diretoria estavam vencidos há mais de oito anos, concedendo prazo de 180 dias para atualização…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (3/8), o resultado definitivo do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), com 840 habilitados no certame. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todas as capitais do país. O Enac é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados está disponível na página do Enac, no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora. Os dados da terceira edição do Enac estão disponíveis…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a reunião com a diretoria colegiada, sindicatos e federações filiadas para tratar de assuntos importantes como as últimas atualizações acerca dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posicionamento jurídico de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros temas fundamentais voltados ao fortalecimento da classe notarial e de registro. Movimentação no CNJ, STF e STJ A dinâmica normativa…
O webinar contou com a participação do Dr. Ivan Jacopetti (Entrevistado), Oficial do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, do Dr. Marcelo da Silva Borges Brandão (Entrevistador), Notário e Registrador do Ofício Único de Varre Sai/RJ e Diretor da ENOREG-RJ, do Dr. Alexis M. Cavichini (Mediador), Coordenador do Curso de Pós-Graduação da ENNOR e Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Confira os temas abordados: Ao receber um título de…
