O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomará posse, na próxima terça-feira (25), no cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A cerimônia será realizada às 17h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicado ao cargo pelo Pleno do STJ em abril deste ano, Benedito Gonçalves foi nomeado pelo presidente da República na última segunda-feira (17), após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal. Ele sucederá…
A mediação e a conciliação foram o centro das discussões do painel “Mediação e Conciliação: novos caminhos para o Direito Extrajudicial”, realizado durante o Fórum de Integração Jurídica, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília. O encontro reuniu especialistas da área para discutir a transformação do modelo de resolução de conflitos no Brasil e o papel de advogados, notários e registradores na construção de soluções mais céleres, consensuais e adequadas às necessidades da sociedade. Moderado…
A busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, especialmente a consolidação da propriedade fiduciária, foi tema de painel no 16º Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Ennor, em parceria com a OAB e apoio da ANOREG/BR e CNR, em Brasília. O debate reuniu o registrador de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Distrito Federal Raphael Aves Musa, a advogada Samantha Oliveira, presidente da Comissão Nacional de Leilões da Associação Brasileira de Advogados (ABA),…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. O ministro busca uma solução consensual para a controvérsia. A suspensão, por 90 dias, foi determinada em 25 de junho último na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316. Na ação, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino…
Os concursos públicos para cartórios estaduais ganham padrão nacional mais rígido e transparente. O novo ato normativo, aprovado por maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (18), durante a 12ª Sessão Ordinária, dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro. A nova resolução, que substitui a Resolução CNJ n. 81/2009, prevê a contratação obrigatória de bancas especializadas, maior rigor contra fraudes…
Confira a 255ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Entrevista: Advocacia Extrajudicial em parceria com os Cartórios, com a participação da Dra. Samara Léda; 🔊 Atuação da ENNOR, com participação do Dr. João Pedro Lamana Paiva. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Realização: Confederação Nacional de…
A integração institucional entre a advocacia, o Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais deu o tom da solenidade de abertura do 16º Fórum de Integração Jurídica, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), nesta terça-feira (18), em Brasília. Promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) em parceria com o Conselho Federal da OAB e apoio da ANOREG/BR e CNR, o encontro debateu os avanços da desjudicialização, a…
NOTA CONJUNTA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES — CNR | BASSETTO ADVOGADOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu, na sessão de 20 de agosto de 2026, o julgamento do Tema Repetitivo 1.228, afetado nos Recursos Especiais nº 2.068.273/RS, nº 2.068.698/PR e nº 2.068.695/RS, sob a relatoria do Exmo. Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, definindo que a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral não é contribuinte da contribuição social do…
