Foi instalada nesta quarta-feira (29) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no país para 36 horas semanais. As PECs acabam com o atual modelo de seis dias de trabalho semanal por um de descanso, a chamada escala 6x1. A comissão é composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um…
Na abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e alertou para o avanço de um cenário de adoecimento físico e mental, precarização e aumento das desigualdades. Em discurso sobre os desafios do trabalho protegido e o papel da Justiça do Trabalho, ele defendeu maior atuação…
abril 28, 2026 A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficializou, por meio do Ofício nº 39/2026/SIA-ANAC, a orientação para que todas as empresas aéreas brasileiras aceitem certidões eletrônicas como documento de identificação em voos nacionais para crianças com até 12 anos. A medida atende a uma solicitação da Arpen-Brasil e reforça a validade jurídica das certidões digitais expedidas pelos Oficiais de Registro…
Objetivo com a medida é reduzir a taxa de juros cobrada no programa, que teve início do ano passado O governo está trabalhando para que, a partir de 20 de maio, os trabalhadores possam oferecer recursos do FGTS como garantia no crédito consignado para empregados do setor privado (sob o regime de CLT), uma forma de baixar o custo dos empréstimos. Segundo técnicos a par das discussões, será possível ofertar até 20% do saldo disponível…
Muitas vezes, o descarte de resíduos do dia a dia passa despercebido. No entanto, alguns materiais exigem atenção específica por representarem risco direto à saúde coletiva. É o caso dos perfurocortantes, classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como resíduos de serviços de saúde do grupo E. Nessa categoria estão objetos com pontas ou estruturas capazes de perfurar ou cortar, como agulhas, lâminas, ampolas de vidro e itens utilizados na aplicação de medicamentos injetáveis.…
Celebrado em 10 de março, o Dia Nacional de Combate ao Sedentarismo, que busca conscientizar a população sobre a importância da atividade física regular e os riscos associados à falta de movimento no dia a dia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma parcela significativa da população mundial não atinge os níveis recomendados de atividade física, o que acende um alerta para os impactos desse comportamento na saúde pública. Embora frequentemente tratados…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito Notarial e Registral na Graduação”, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. A iniciativa tem como objetivo debater a presença da disciplina nos cursos de Direito e refletir sobre sua contribuição para a formação de profissionais mais preparados para compreender a atividade extrajudicial no Brasil. O encontro contará com a participação de Danilo Rodrigues Martins,…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração específica para receber créditos trabalhistas em nome de uma trabalhadora. Conforme a decisão, a legitimidade atribuída aos sindicatos pela Constituição para representar a categoria na Justiça não afasta a obrigação. Juízo de primeiro grau exigiu procuração A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lojas de Conveniência,…
