A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3). Os dois órgãos publicaram ato conjunto no Diário Oficial da União. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam…
Confira a 253ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Entrevista: Advocacia Extrajudicial em parceria com os Cartórios, com a participação da Dra. Samara Léda; 🔊 Atuação da ENNOR, com participação do Dr. João Pedro Lamana Paiva. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Realização: Confederação Nacional de…
Atividade legislativa terá semanas de esforço concentrado antes do pleito de outubro, que renovará dois terços do Senado e definirá os cargos do Executivo e do Legislativo À medida que o país se aproxima do ciclo eleitoral de 2026, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) destaca os principais prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o cronograma de funcionamento do Congresso Nacional. O acompanhamento das dinâmicas normativas e institucionais faz parte do…
Além da confirmação da terceira edição do ranking GPTW Cartórios, as serventias extrajudiciais também poderão participar da trilha de desenvolvimento de liderança Quando a gente pensa em cartório, quase sempre vem à mente a ideia de documento, selo, firma reconhecida. Mas, por trás de cada atendimento, existe algo que nem sempre enxergamos: pessoas. Pessoas que dedicam o dia a dia para que os serviços funcionem com excelência. E se o ambiente onde essas pessoas trabalham…
Instituído pela Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR, por meio da Resolução ENNOR nº 01/2026, de 06 de agosto de 2026, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR (Cartórios do Brasil), o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais tem caráter permanente e periodicidade anual. O Concurso nasce com o propósito de estimular a produção acadêmica e técnico-científica, fomentar a reflexão crítica sobre temas relevantes…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará posse a um novo conselheiro nesta sexta-feira (7/8), às 16h, no Plenário. O promotor de justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro ocupará a vaga destinada ao Ministério Público estadual. Ele sucede o promotor de justiça João Paulo Schoucair, que deixou o CNJ em junho. A solenidade de posse será conduzida pelo presidente do Conselho, ministro Edson Fachin. Carlos Vinícius Alves Ribeiro é bacharel em Direito pela Universidade Federal de…
Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8 O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos sobre a matéria (Tema 274).…
Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. …
