Recurso sem custo inicial para o credor ganha tração e tem sido utilizada para acelerar o pagamento de pensão alimentícia Vencer uma batalha judicial não implica automaticamente no recebimento dos valores devidos. Neste sentido, acionar cartórios de protesto tem se constituído como alternativa eficiente para solucionar o impasse, e o estado de São Paulo representa bem esse cenário. Entre os anos de 2020 e 2026, mais de 30 mil sentenças foram direcionadas aos cartórios paulistas,…
Especialista recomenda fazer testamento para evitar surpresas fiscais e garantir segurança financeira; manter o patrimônio protege seu futuro Passar a casa ou o apartamento para o nome dos filhos ainda em vida é uma forma comum de adiantar a divisão do patrimônio e, muitas vezes, de tentar fugir do inventário. Antes de assinar a escritura, porém, vale fazer as contas dos impostos e pensar no que o próprio dono dos bens pode precisar nos próximos…
O vínculo entre as famílias e seus animais de estimação vai muito além da companhia. Cada vez mais presentes na rotina dos lares, cães, gatos e outros animais domésticos ocupam um espaço importante na vida afetiva das pessoas. O que muitos tutores ainda não sabem é que esse vínculo pode ser formalizado por meio do registro da Declaração de Guarda de Animal Doméstico em Cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O procedimento permite…
Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador Resumo: Um empregado foi dispensado por fraude no registro de ponto e solicitou a reversão da penalidade. O Tribunal Regional reverteu a pena por entender que não houve gradação. Para a SDI-1, a fraude no controle de jornada é grave o suficiente para quebrar a confiança entre empregado e empregador. 15/10/2026 - Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Além disso, o texto reduz a…
Decisão ainda em aberto no Superior Tribunal de Justiça pode transformar paraísos fiscais em atalho legal para deserdar filhos e esvaziar a arrecadação Basta digitar “blindagem patrimonial” em um buscador para encontrar ofertas de planejamento sucessório com empresas em paraísos fiscais. Por trás da linguagem técnica, muitas vezes há uma promessa simples: escolher quem herda, sem as amarras da lei brasileira. Essa promessa nunca foi tão próxima de se tornar realidade. O Superior Tribunal de…
Ele foi eleito para mandato sindical enquanto trabalhava em razão de decisão provisória da Justiça A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o direito à estabilidade de um empregado da Libbs Farmacêutica, de Juiz de Fora (MG). Ele havia sido dispensado pela empresa, mas voltou ao trabalho por força de uma decisão provisória da Justiça. Durante esse período, foi eleito dirigente sindical. Mais tarde, porém, perdeu a ação trabalhista que discutia sua…
Quando um processo de adoção pelo cadastro é concluído, a criança ou adolescente recebe uma nova certidão de nascimento, com seu novo sobrenome e o nome dos pais e dos avós paternos e maternos. Foi o caso de Maria Luisa, que ganhou a nova certidão aos 15 anos. Esse procedimento também pode exigir a regularização do CPF, com o cancelamento do número anterior e a emissão de um novo. Para tornar esses trâmites mais padronizados…
