Fruto de intensa articulação da CNR, sob a liderança do presidente Rogério Portugal Bacellar, a Lei nº 15.509/2026 estabelece marco temporal para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores e reforça a segurança jurídica da atividade extrajudicial Brasília, 22 de setembro de 2026 — Um novo marco de segurança jurídica passa a integrar a legislação que rege a atividade notarial e registral brasileira. Foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União,…
Confederação aponta dificuldades práticas para cumprimento do Provimento nº 227/2026 e pede suspensão da norma, análise de impacto regulatório e participação do setor nas discussões A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma preocupação que afeta diretamente a rotina e a sustentabilidade das serventias extrajudiciais em todo o País. A entidade apresentou pedido de providências para questionar dispositivos do Provimento CN-CNJ nº 227/2026, especialmente as regras relacionadas…
Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiária Na sessão desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que discute critérios e prazos comuns para a licença-maternidade biológica e por adoção no setor privado, no serviço público federal, nas Forças Armadas e no Ministério Público. Até o momento, há quatro votos…
Estão abertas até o dia 29 de setembro as inscrições para a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A habilitação é obrigatória para os interessados em participar de concursos para a titularidade de cartórios no país. Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 150. A prova está prevista para o dia 22 de novembro, em todas as capitais do…
Confira a 259ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 O papel social dos Cartórios, com participação do Dr. Daniel Aquino; 🔊 Como a valorização das pessoas pode transformar ambientes de trabalho, com participação da Dra. Maria Cristina. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Realização: Confederação Nacional…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) esteve presente, na última segunda-feira (14), na audiência de conciliação promovida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na suspensão, por 90 dias, das multas e demais sanções vinculadas à inclusão dos fatores de risco psicossocial nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais. A entidade foi representada pelo Dr. Paulo Henrique de Araújo, presidente do SINOREG/DF, e pelos advogados…
Programa semanal da CNR completa meia década levando informação qualificada sobre serviços notariais e registrais a milhões de espectadores Há cinco anos, uma aposta ousada ganhava espaço na grade de programação da TV Justiça. A ideia era simples, mas ambiciosa: traduzir para o grande público a relevância de um setor frequentemente associado à burocracia. Hoje, com mais de 230 episódios gravados, o Cartório Contemporâneo não apenas alcançou esse objetivo — tornou-se a maior audiência da…
Confira a 258ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 O impacto da governança e da inovação para os Cartórios brasileiros, com participação do Ministro Benedito Gonçalves; 🔊 Perspectiva da reforma do Código Civil no contexto do Direito Notarial e Registral, com participação do Dr. Pablo Stolze Gagliano. Assista:…
