Os cartórios de Registro Civil acompanham a trajetória das pessoas desde o nascimento até os momentos mais marcantes de suas vidas. Em seus acervos estão registrados fatos que ajudam a contar a história de Minas Gerais e de seus personagens. Com esse propósito, o Recivil Cultural convida os oficiais de Registro Civil a compartilhar informações sobre personalidades mineiras cujos registros de nascimento, casamento ou óbito estejam sob a guarda de seus cartórios. A iniciativa busca…

O Provimento n. 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os desafios práticos para prevenir a violência patrimonial contra a mulher conduziram a mais recente aula do programa “IRIB Qualifica 2.0”, realizada em 18/07/2026. Promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) em parceria com o Grupo TXAI, o encontro virtual reuniu profissionais do setor para debater a implementação de novos fluxos internos e os limites da atuação extrajudicial em todo o país. A capacitação foi ministrada pela titular do…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) passou a reconhecer, nos últimos anos, cartórios que adotam práticas voltadas à equidade de gênero por meio do Selo Cartório Mulher. Essa iniciativa ganha força por promover a responsabilidade social dentro da agenda do setor extrajudicial. O programa foi estruturado para incentivar ações afirmativas tanto no ambiente interno das serventias quanto no atendimento ao público, em sintonia com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente…

As inscrições para a XX Jornada Lei Maria da Penha estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto em Campo Grande (MS) e marca os 20 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Faça a sua inscrição acessando o formulário eletrônico O encontro reunirá magistradas, magistrados, integrantes do sistema…

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) confirmou a nova data do XVI Fórum de Integração Jurídica. O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, das 9h às 19h, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF. Inicialmente previsto para 27 de maio, o Fórum havia sido transferido para agosto com o objetivo de adequar sua realização à agenda institucional e possibilitar a construção de uma…

Altera o Provimento n. 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação dos serviços notariais e de registro, para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e o poder normativo do Poder Judiciário sobre os…

Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário, estabelece parâmetros para extinção de execuções de títulos extrajudiciais de baixo valor sem perspectiva de satisfação, e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, especialmente as previstas nos arts. 6º e 102 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, considerando o que consta no…

Foi publicado no Diário Oficial da Uniao (DOU), em 6 de julho, o edital de notificação destinado a 169 entidades sindicais para a atualização dos dados de suas diretorias no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). As entidades relacionadas estão com os mandatos de seus dirigentes vencidos há mais de oito anos e terão o prazo de 180 dias para regularizar a situação. A medida decorre do procedimento periódico de verificação cadastral previsto na Portaria MTE nº…