A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lamenta o falecimento do magistrado aposentado Rui Portugal Bacellar, irmão do nosso presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, que ocorreu nesta quarta-feira (20), aos 81 anos de idade, em Curitiba. Neste momento de imensa dor e tristeza, a instituição, sua diretoria e todos os colaboradores manifestam sua solidariedade e os mais sinceros pêsames aos familiares e aos amigos. Aviso do sepultamento …
PROVIMENTO N. 224, DE 12 DE MAIO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o uso obrigatório do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud), mantido pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis como módulo do Serp-Jud, disciplinando o envio, processamento e cumprimento de ordens de constrição…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de registro civil. Hoje, o divórcio e a dissolução de união estável em cartório dependem de consenso entre as partes. Hoje, a Lei Maria da Penha já permite que a ofendida apresente esse pedido no Juizado…
Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos tribunais brasileiros. Na prática, a ferramenta oferece gratuitamente um endereço virtual para a cidadã e o cidadão, o qual é usado para as comunicações judiciais. Isso facilita o acompanhamento do que acontece nos processos. Disponível há cerca de um ano e meio e desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o cadastro no…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua data atualizada. Inicialmente previsto para o dia 27 de maio de 2026, o evento será realizado em agosto de 2026, em Brasília/DF. A mudança busca adequar a realização do Fórum à agenda institucional e garantir uma programação ainda mais estratégica para notários, registradores, autoridades, especialistas e representantes do cenário jurídico nacional. Reconhecido como um dos principais encontros…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (13), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma. “A decisão do STF representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário. A regulamentação da Lei da Igualdade Salarial fortalece…
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e portal do gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta sexta-feira (15), o pagamento do quarto lote do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Ao todo são 4.555.924 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Para isso, serão liberados R$ 5,7 bilhões. O abono salarial beneficiará 3.970.985 trabalhadores de empresas privadas (PIS),…
A Comissão Especial da redução da jornada realiza audiência pública na Câmara e no estado de São Paulo. DIAP realiza evento com participação de relatores de matéria prioritárias para os trabalhadores públicos e privados nesta sexta Nesta sexta-feira (15), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promoverá, DIÁLOGOS DIAP VIRTUAL, voltado aos filiados da entidade. A iniciativa tem como objetivo debater, com base em dados e análises, o momento eleitoral brasileiro, além de apresentar perspectivas…
