RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência para exercício de controle sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (artigo 103-B, §4º , I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência…

No próximo dia 15 de abril de 2026, às 15h, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza o webinar "Abertura de Matrículas, Retificações, Suprimentos e Restauração em RI – Após o Provimento 195". O encontro, transmitido ao vivo pelo canal oficial da ENNOR no YouTube, busca esclarecer as profundas mudanças trazidas pela norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rotina dos cartórios de Registro de Imóveis de todo o país. O Provimento 195 é considerado…

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) disponibilizou seu Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 na plataforma oficial do Pacto Global das Nações Unidas, ampliando a transparência e a visibilidade internacional das ações desenvolvidas pelo setor extrajudicial brasileiro. O documento reúne iniciativas realizadas por Cartórios de todo o país e evidencia o compromisso da atividade notarial e registral brasileira com práticas de governança socioambiental (ESG), alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (23/3), novas regras para gestão e divulgação das vagas em cartórios (chamadas de serventias extrajudiciais) em todo o Brasil. A medida busca padronizar procedimentos, aumentar a transparência e reduzir dúvidas sobre como essas vacâncias são administradas e preenchidas. As mudanças estão previstas no Provimento CNJ n. 219 de 20 de março de 2026, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi elaborada após a identificação, em…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio da assessoria sindical, Jackeline Barreto, participou, nesta sexta-feira (20), da audiência coletiva da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro telepresencial tratou dos temas: “Atos antissindicais praticados pelo empregador: Como se dão no contexto da negociação coletiva e de greve?”; “Sindicalismo e Diversidade: Como a atuação sindical pode contribuir para a…

Confira a 233ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Mediação e Conciliação, com participação do Ministro Sérgio Kukina; Cartório JK: conheça o primeiro Cartório de Brasília, com participação do Dr. Felipe Carvalho. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=2VE1uNSn8oQ Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as…

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão disponíveis o edital, orientações para envio de documentos, regras de participação e informações sobre políticas afirmativas, isenção de taxa e atendimento especial. A prova será aplicada em 14 de junho, simultaneamente, em todas as capitais e no Distrito Federal. O exame integra a…

Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalhoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O objetivo da publicação é orientar empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais na implementação de um sistema de gestão…