Valor, referente ao período de 2020 a agosto deste ano, representa 15,8% dos protestos oriundos de decisões judiciais não cumpridas O volume de dívidas civis recuperadas por meio de protestos em cartórios, oriundos de decisões judiciais não cumpridas por devedores, vem crescendo e alcançou R$ 2,24 bilhões no período de 2020 a agosto deste ano. O número representa 15,8% do total encaminhado aos cartórios do país, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de…

Em atenção ao Provimento CNJ nº 211/2026, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) informa que permanece acompanhando, junto à Corregedoria Nacional de Justiça, os desdobramentos necessários à implementação das novas regras relativas ao papel de segurança. O Provimento estabelece que o papel deverá observar uma Especificação Técnica Nacional, a ser definida pela Corregedoria Nacional de Justiça, contemplando, entre outros aspectos, requisitos de padronização visual, segurança documentoscópica, rastreabilidade e demais parâmetros técnicos aplicáveis. Dessa…

Confira a 261ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 O papel social dos Cartórios, com participação do Dr. Daniel Aquino;  🔊 Entrevista: A importância do Tabelionato de Notas, com participação do Dr. Geraldo Felipe de Souto da Silva. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Realização: Confederação…

Seminário realizado no TST alerta para como os jogos de aposta, a sobrecarga de tarefas e o assédio redefinem os riscos ocupacionais no Brasil As transformações tecnológicas mudaram a forma de trabalhar e também os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. Pressão constante, sobrecarga, assédio, conflitos entre vida profissional e pessoal, transtornos mentais e a popularização das apostas on-line passaram a exigir uma nova compreensão sobre o que significa garantir um trabalho seguro. Esses…

Evento realizado nesta quarta-feira (30) marcou o encerramento da campanha Setembro Amarelo Para marcar o encerramento do Setembro Amarelo foi realizado nesta quarta-feira (30), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o “Seminário Transformações do Trabalho Seguro na Sociedade Tecnológica e seus Reflexos na Justiça do Trabalho”. Sociedade vulnerável e adoecida  O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou o cenário de vulnerabilidade…

Os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, os direitos dos integrantes da categoria que representam, mesmo que a ação envolva apenas um trabalhador. Esse entendimento foi firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho nesta segunda-feira (28/9), em um julgamento de incidente de recurso de revista (Tema 27), e deve orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias. Para a maioria do TST, a necessidade de…

Decisão unânime abrange servidoras em cargo efetivo ou comissionado, temporário ou permanente, além de militares O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23/9), por unanimidade, unificar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, tanto para trabalhadoras regidas pela CLT quanto para servidoras públicas, inclusive militares, em cargo efetivo ou comissionado, temporário ou permanente. A decisão unifica a licença remunerada de 120 dias, prorrogável por 60 dias, a partir do 9º mês da gestação, do parto,…

Obra de Marcos Vinicius Canhedo Parra aborda a consolidação do rito Notarial na sucessão causa mortis e traz análise prática desde o atendimento inicial ao registro definitivo A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) destaca o lançamento da obra “Inventário Extrajudicial”, de autoria do Diretor da CNR, Marcos Vinicius Canhedo Parra. Publicado pela Editora Foco, o livro aborda a consolidação do inventário Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando como o instituto deixou de ser…