Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14.611/2023. O preenchimento…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um despacho (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 130) cancelando o registro sindical de 85 (oitenta e cinco) entidades sindicais que não atualizaram os dados de mandato de diretoria no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES. 🔍Entenda Em janeiro de 2026, o MTE publicou Edital para notificar entidades sindicais cujos mandatos de diretoria estavam vencidos há mais de oito anos, concedendo prazo de 180 dias para atualização…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (3/8), o resultado definitivo do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), com 840 habilitados no certame. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todas as capitais do país. O Enac é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados está disponível na página do Enac, no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora. Os dados da terceira edição do Enac estão disponíveis…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a reunião com a diretoria colegiada, sindicatos e federações filiadas para tratar de assuntos importantes como as últimas atualizações acerca dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posicionamento jurídico de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros temas fundamentais voltados ao fortalecimento da classe notarial e de registro. Movimentação no CNJ, STF e STJ A dinâmica normativa…
O webinar contou com a participação do Dr. Ivan Jacopetti (Entrevistado), Oficial do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, do Dr. Marcelo da Silva Borges Brandão (Entrevistador), Notário e Registrador do Ofício Único de Varre Sai/RJ e Diretor da ENOREG-RJ, do Dr. Alexis M. Cavichini (Mediador), Coordenador do Curso de Pós-Graduação da ENNOR e Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Confira os temas abordados: Ao receber um título de…
Os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia passam a assumir um papel de destaque na rede estadual de enfrentamento à violência de gênero. A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) anuncia o lançamento oficial do projeto “Patrimônio Delas – Segurança jurídica e proteção à mulher”, uma política institucional permanente voltada a humanizar o atendimento extrajudicial e capacitar as equipes dos Cartórios para identificar indícios de coação, fraudes e abusos financeiros contra o…
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do art. 440-AO do Provimento CNJ n. 149/2023 ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança n.s 39.805 e 39.930, à jurisprudência do STJ e à interpretação conjunta e sistêmica dos arts. 22, §1º, e 38 da…
Plataforma de solicitação passa por reformulação para oferecer experiência mais ágil e intuitiva Imagine a cena: um tabelião é chamado a lavrar uma procuração em um hospital. Ao chegar, precisa comprovar que é, de fato, o profissional investido de fé pública para aquele ato. Mas como se identificar de forma oficial? Até pouco tempo atrás, não havia resposta para essa pergunta. A criação da carteira de identidade dos Notários e Registradores pela CNR resolveu essa…
