Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência. A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. Confira, a seguir, o rol completo…
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando o encerramento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES, contado a partir da publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União de 09/01/2026 | Seção: 3 | Páginas: 147/148, e tendo em vista que as entidades listadas a seguir continuam…
A comunicação entre a Justiça brasileira e os Registros de Imóveis concluiu uma de suas etapas mais estratégicas de modernização. Com a consolidação da expansão nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), a totalidade dos Tribunais do país passou poder tramitar ordens de penhora, arresto e sequestro de bens por meio de uma plataforma digital única, padronizada e com envio em tempo real. Módulo integrante do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Judiciário (SERP-JUD), o…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3). Os dois órgãos publicaram ato conjunto no Diário Oficial da União. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam…
Confira a 253ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Entrevista: Advocacia Extrajudicial em parceria com os Cartórios, com a participação da Dra. Samara Léda; 🔊 Atuação da ENNOR, com participação do Dr. João Pedro Lamana Paiva. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Realização: Confederação Nacional de…
Atividade legislativa terá semanas de esforço concentrado antes do pleito de outubro, que renovará dois terços do Senado e definirá os cargos do Executivo e do Legislativo À medida que o país se aproxima do ciclo eleitoral de 2026, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) destaca os principais prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o cronograma de funcionamento do Congresso Nacional. O acompanhamento das dinâmicas normativas e institucionais faz parte do…
Além da confirmação da terceira edição do ranking GPTW Cartórios, as serventias extrajudiciais também poderão participar da trilha de desenvolvimento de liderança Quando a gente pensa em cartório, quase sempre vem à mente a ideia de documento, selo, firma reconhecida. Mas, por trás de cada atendimento, existe algo que nem sempre enxergamos: pessoas. Pessoas que dedicam o dia a dia para que os serviços funcionem com excelência. E se o ambiente onde essas pessoas trabalham…
Instituído pela Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR, por meio da Resolução ENNOR nº 01/2026, de 06 de agosto de 2026, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR (Cartórios do Brasil), o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais tem caráter permanente e periodicidade anual. O Concurso nasce com o propósito de estimular a produção acadêmica e técnico-científica, fomentar a reflexão crítica sobre temas relevantes…
