Processo QO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 6/4/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque Compete à Primeira Seção e às suas Turmas processar e julgar os feitos relativos à responsabilidade civil dos serviços extrajudiciais dos tabeliães e registradores oficiais. Informações do Inteiro Teor A questão em discussão consiste em saber se, à luz da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 777…

Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em todo o Brasil. Em 2025, foram realizadas 185.861, maior número da série histórica, que representa um crescimento de 59% em relação ao ano de 2020, quando foram registrados 116.225 atos. Especialistas afirmam que isso reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras…

O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão disponíveis no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame Nacional dos Cartórios tem coordenação geral da Corregedoria Nacional de Justiça e acompanhamento direto pelos tribunais de justiça. O Enac é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de…

Em reunião realizada no dia 10 de junho de 2025, a diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR deliberou sobre a constituição da Comissão Eleitoral responsável por conduzir, acompanhar e fiscalizar os procedimentos relativos ao processo eleitoral da entidade para o mandato 2027/2030. Na ocasião, foram designados para compor a Comissão Eleitoral os seguintes membros: Manuel Aristides Sobrinho; Breno de Andrade Santa Helena; Emival Moreira de Araújo; Presidente João Pedro Lamana…

Confira a 249ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Saúde no Ambiente de Trabalho e os Desafios nas Relações Laborais, com participação do Ministro Cláudio Brandão; 🔊 A Atuação e a Importância do Registro Civil na Sociedade, com participação do Dr. Jessé Pereira Alves. Assista: Sobre o "Cartório…

Acordos e Convenções coletivas se consolidam como resposta às mudanças tecnológicas e desafios das relações de trabalho no setor Em meio às rápidas transformações do mundo do trabalho, impulsionadas pela tecnologia e por novas dinâmicas produtivas, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) tem intensificado sua atuação nas negociações coletivas para garantir segurança jurídica, direitos e equilíbrio nas relações de trabalho dentro dos cartórios brasileiros.  O movimento, que ganhou força nos últimos anos, ocorre…

Iniciativa aposta em gestão de riscos psicossociais, inclusão e bem-estar para modernizar o ambiente dos cartórios brasileiros O Brasil registrou, em 2024, mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior patamar dos últimos anos. O dado expõe uma crise que já não pode ser ignorada por nenhum setor produtivo, incluindo o extrajudicial. É nesse contexto que a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lança o programa CNR Saúde, uma iniciativa que reúne,…

Quando um cartório decide ir além das obrigações legais e investir em práticas de inclusão, acessibilidade e governança, ele envia uma mensagem clara: o serviço público pode — e deve — ser referência de transformação social. É esse espírito que move o Programa de Selos da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Iniciativas como o Selo Cartório Mulher, o Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade e o Cartório Sem Preconceito vêm…