Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros. Com fundamento na interpretação do Código de Normas do Estado de Minas Gerais, provimento 93/20; do CNN, provimento 149/CNJ; e da resolução 35 do CNJ, demonstra-se que, embora a união estável exista independentemente de formalização, sua oponibilidade erga omnes depende do registro. O estudo também…

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1333, para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1316, que trata da mesma norma. Fiscalização e critérios   O objeto de questionamento são as alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº…

Confira a 244ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 🔊 NR-01:  Saúde Mental no Trabalho e Gestão de Riscos Psicossociais, com participação de Dra. Karoline Miranda; 🔊 Inventário Extrajudicial e a Atuação Preventiva e Estratégica, com participação da Dra. Alcione Montani. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça…

A atividade extrajudicial foi um dos destaques da ExpoDireito Brasil 2026, realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. Considerado um dos maiores encontros jurídicos da América Latina, o evento reuniu profissionais, autoridades, acadêmicos e especialistas para debater os desafios e as transformações do universo jurídico contemporâneo. Ao longo dos dois dias de programação, a agenda dedicada aos serviços notariais e registrais promoveu nove painéis…

A sua empresa merece um ambiente de trabalho seguro e saudável. Sabia que empresas com programas de segurança do trabalho bem estruturados podem reduzir em até 30% os custos com acidentes? Descubra como implementar um programa de segurança do trabalho sob medida para a sua empresa e transforme o seu negócio em um lugar mais seguro e produtivo.

Somos duas profissionais com formação em Psicologia e em Direito. Unimos sensibilidade, técnica, regulação e experiência em gestão de pessoas e equipes para apoiar empresas na implementação da NR-01 em sua perspectiva mais avançada: saúde mental como eixo de valor e sustentabilidade organizacional. O nosso compromisso consiste em potencializar o propósito do seu negócio com conexão e credibilidade.

O cartório de notas como guardião da dignidade e da autonomia - antes que o silêncio chegue Existe um momento delicado na vida de quem recebe um diagnóstico de Alzheimer, ou de quem acompanha de perto alguém que acabou de recebê-lo. Não é o momento do esquecimento, que virá depois. É o momento anterior: aquele em que a pessoa ainda sabe o próprio nome, ainda reconhece os filhos, ainda tem desejos, medos e valores muito…