O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará posse a um novo conselheiro nesta sexta-feira (7/8), às 16h, no Plenário. O promotor de justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro ocupará a vaga destinada ao Ministério Público estadual. Ele sucede o promotor de justiça João Paulo Schoucair, que deixou o CNJ em junho. A solenidade de posse será conduzida pelo presidente do Conselho, ministro Edson Fachin. Carlos Vinícius Alves Ribeiro é bacharel em Direito pela Universidade Federal de…
Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8 O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos sobre a matéria (Tema 274).…
Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. …
Confira as principais atualizações do setor sindical e trabalhista que aconteceram durante o mês de julho: Resolução CGCONSIG/MTE nº 4, de 21 de julho de 2026 (DOU 23/07/2026, seção 1-Extra A, pág. 1), que “Altera a Resolução CGCONSIG/MTE nº 3 de 25 de junho de 2026, para alterar o percentual de cobertura de garantias previsto no inciso I do § 9º do art. 1º”. Portaria PRES/INSS nº 1.988, de 24 de julho de 2026 (DOU 27/07/2026, seção…
O programa desenvolvido pela CNR e exibido na TV Justiça contará com a apresentação de Ana Leal O Cartório Contemporâneo inicia uma nova fase de sua trajetória, mantendo o compromisso de levar à sociedade informação de qualidade e debates relevantes sobre o universo Extrajudicial. Em um momento marcado pelo profundo respeito à história do programa e à memória do comunicador Eduardo Meirelles, cuja dedicação deixou uma marca inestimável, a Confederação Nacional de Notários e Registradores…
A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14.611/2023. O preenchimento…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um despacho (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 130) cancelando o registro sindical de 85 (oitenta e cinco) entidades sindicais que não atualizaram os dados de mandato de diretoria no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES. 🔍Entenda Em janeiro de 2026, o MTE publicou Edital para notificar entidades sindicais cujos mandatos de diretoria estavam vencidos há mais de oito anos, concedendo prazo de 180 dias para atualização…
