O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (3/8), o resultado definitivo do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), com 840 habilitados no certame. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todas as capitais do país. O Enac é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados está disponível na página do Enac, no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora. Os dados da terceira edição do Enac estão disponíveis…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a reunião com a diretoria colegiada, sindicatos e federações filiadas para tratar de assuntos importantes como as últimas atualizações acerca dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posicionamento jurídico de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros temas fundamentais voltados ao fortalecimento da classe notarial e de registro. Movimentação no CNJ, STF e STJ A dinâmica normativa…
O webinar contou com a participação do Dr. Ivan Jacopetti (Entrevistado), Oficial do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, do Dr. Marcelo da Silva Borges Brandão (Entrevistador), Notário e Registrador do Ofício Único de Varre Sai/RJ e Diretor da ENOREG-RJ, do Dr. Alexis M. Cavichini (Mediador), Coordenador do Curso de Pós-Graduação da ENNOR e Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Confira os temas abordados: Ao receber um título de…
Os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia passam a assumir um papel de destaque na rede estadual de enfrentamento à violência de gênero. A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) anuncia o lançamento oficial do projeto “Patrimônio Delas – Segurança jurídica e proteção à mulher”, uma política institucional permanente voltada a humanizar o atendimento extrajudicial e capacitar as equipes dos Cartórios para identificar indícios de coação, fraudes e abusos financeiros contra o…
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do art. 440-AO do Provimento CNJ n. 149/2023 ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança n.s 39.805 e 39.930, à jurisprudência do STJ e à interpretação conjunta e sistêmica dos arts. 22, §1º, e 38 da…
Plataforma de solicitação passa por reformulação para oferecer experiência mais ágil e intuitiva Imagine a cena: um tabelião é chamado a lavrar uma procuração em um hospital. Ao chegar, precisa comprovar que é, de fato, o profissional investido de fé pública para aquele ato. Mas como se identificar de forma oficial? Até pouco tempo atrás, não havia resposta para essa pergunta. A criação da carteira de identidade dos Notários e Registradores pela CNR resolveu essa…
A sustentabilidade econômica dos cartórios extrajudiciais, especialmente das serventias de Registro Civil localizadas em pequenos municípios, é o tema da dissertação de mestrado de Claudiany Maria Ramos Cavalcante, Tabeliã Titular do 2º Tabelionato de Luís Correia-PI e Mestre em Direito pela Universidade de Marília-SP, apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília (Unimar). Intitulado Sustentabilidade dos Cartórios Extrajudiciais Brasileiros: Uma Análise Econômico-Social, o trabalho analisa os desafios enfrentados pelo sistema extrajudicial brasileiro e apresenta…
Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line. os termos da Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026 IN RFB nº 2330/2026, a Receita Federal disponibilizará a partir de 10 de agosto de 2026 a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, que permite o preenchimento e a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício…
