Por Moema Locatelli Belluzzo A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições políticas após o período autoritário. A redemocratização também impôs ao Estado brasileiro o dever de reconhecer e enfrentar as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime instaurado em 1964, bem como de construir mecanismos jurídicos destinados à preservação da memória histórica e à afirmação do direito à verdade. A CF/88 inaugurou essa nova…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio da advogada e assessora sindical, Jackeline Barreto representou a classe de Notários e Registradores na 28ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). O encontro aconteceu, entre os dias 24 e 25 de março, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. A reunião discutiu os principais pontos em relação à Norma Regulamentadora nº01 (NR-01) sobre os cuidados psicossociais no ambiente…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias e virtuais para o segundo semestre de 2026. No total, estão previstas 19 sessões, das quais 10 serão presenciais e 9 virtuais. A primeira sessão presencial ocorre em 4 de agosto. Nesse mês, ainda haverá sessão no dia 18. Até o mês de dezembro, estão marcadas duas sessões ordinárias nos meses de agosto, outubro e novembro, três sessões no mês de setembro e…
Confira a 234ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: RIBCast: Cadastro Nacional dos Imóveis (CPF dos Imóveis) com participação da Dra. Erika Stocco e do Dr. Flaviano Galhardo; Qualidade de vida no trabalho em Cartórios, com participação de Tarcílio Dias; Reforma do Código Civil, com participação do Dr. Carlos…
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiaisO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, de 31 de março para 6 de abril, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Desde 20 de março, o documento já está disponível para download no portal Emprega Brasil. Os empregadores podem baixar o documento e publicá-lo…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi reconhecido, nesta quinta-feira (26), com a entrega da Medalha Manuel Beckman, durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema). No mesmo dia, Bacellar também recebeu o título de Cidadão de São Luís em sessão na Câmara Municipal de Vereadores do município litorâneo. Bacellar agradeceu as homenagens dos parlamentares,…
RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência para exercício de controle sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (artigo 103-B, §4º , I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência…
No próximo dia 15 de abril de 2026, às 15h, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza o webinar "Abertura de Matrículas, Retificações, Suprimentos e Restauração em RI – Após o Provimento 195". O encontro, transmitido ao vivo pelo canal oficial da ENNOR no YouTube, busca esclarecer as profundas mudanças trazidas pela norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rotina dos cartórios de Registro de Imóveis de todo o país. O Provimento 195 é considerado…
