A presença dos Cartórios do Brasil na Ilha do Marajó ganha destaque na 4ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, iniciativa que leva serviços essenciais de cidadania, documentação civil, orientação jurídica, saúde e acesso a direitos às populações de regiões com baixa presença estatal e de difícil acesso. A abertura oficial ocorreu nesta segunda-feira, 18, em Breves, na quadra da Escola Estevão Gomes, com a presença de autoridades, representantes do sistema de…
A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das organizações. A medida obriga empresas de todos os portes com contratos regidos pela CLT, incluindo órgãos públicos, a identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores. O descumprimento pode resultar em autuações,…
Evento online e gratuito será transmitido na próxima terça-feira (26), às 16h, no canal do YouTube da ENNOR A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), promoverá a live “NR-01 na prática: saúde mental, compliance e gestão estratégica nos Cartórios”. O encontro acontece na próxima terça-feira, 26 de maio, às 16h, diretamente no canal…
E-book sobre o papel do Registro de Imóveis no combate à grilagem vence Prêmio Solo Seguro 2025/2026
O e-book “Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro: uma análise a partir dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais no Estado do Pará” foi um dos projetos vencedores do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece práticas voltadas à efetivação do direito à terra, à moradia e ao desenvolvimento sustentável no Brasil. A obra foi premiada no Eixo III — Gestão Informacional e Governança Fundiária, no…
Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: Inventário Extrajudicial e a Atuação Preventiva e Estratégica, com participação da Dra. Alcione Montani; Cartório Talks: Reforma do Código Civil, com participação dos Drs. Hércules Benício e Mario Camargo; Minuto Cartório: Registro Tardio de Nascimento. Sobre o "Cartório Contemporâneo" Notários, registradores, juristas e outras autoridades…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lamenta o falecimento do magistrado aposentado Rui Portugal Bacellar, irmão do nosso presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, que ocorreu nesta quarta-feira (20), aos 81 anos de idade, em Curitiba. Neste momento de imensa dor e tristeza, a instituição, sua diretoria e todos os colaboradores manifestam sua solidariedade e os mais sinceros pêsames aos familiares e aos amigos. Aviso do sepultamento …
PROVIMENTO N. 224, DE 12 DE MAIO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o uso obrigatório do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud), mantido pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis como módulo do Serp-Jud, disciplinando o envio, processamento e cumprimento de ordens de constrição…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de registro civil. Hoje, o divórcio e a dissolução de união estável em cartório dependem de consenso entre as partes. Hoje, a Lei Maria da Penha já permite que a ofendida apresente esse pedido no Juizado…
