Confira a 251ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Salário-Educação: questionamentos, ação coletiva e os retornos aos Cartórios, com participação do advogado Othon Accioly Rodrigues; 🔊 Homenagem ao desembargador do TJ-PE, Fernando Cerqueira; 🔊 A necessidade de promover atendimentos pautados na acessibilidade; 🔊 A importância social dos Cartórios…
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a organização da base de dados nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, disciplinar o fluxo informacional registral, instituir os identificadores nacionais dos atos registrais (NNP e MN-RTDPJ) e estabelecer diretrizes de publicidade, monitoramento, fiscalização e…
As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que concedem esses benefícios, independentemente de estarem ou não inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida estabelece parâmetros uniformes para a operacionalização dos benefícios, com o objetivo de garantir a observância da finalidade legal do auxílio-alimentação, além de disciplinar as relações entre trabalhadores, empresas contratantes, estabelecimentos comerciais e…
Os cartórios de Registro Civil acompanham a trajetória das pessoas desde o nascimento até os momentos mais marcantes de suas vidas. Em seus acervos estão registrados fatos que ajudam a contar a história de Minas Gerais e de seus personagens. Com esse propósito, o Recivil Cultural convida os oficiais de Registro Civil a compartilhar informações sobre personalidades mineiras cujos registros de nascimento, casamento ou óbito estejam sob a guarda de seus cartórios. A iniciativa busca…
O Provimento n. 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os desafios práticos para prevenir a violência patrimonial contra a mulher conduziram a mais recente aula do programa “IRIB Qualifica 2.0”, realizada em 18/07/2026. Promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) em parceria com o Grupo TXAI, o encontro virtual reuniu profissionais do setor para debater a implementação de novos fluxos internos e os limites da atuação extrajudicial em todo o país. A capacitação foi ministrada pela titular do…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) passou a reconhecer, nos últimos anos, cartórios que adotam práticas voltadas à equidade de gênero por meio do Selo Cartório Mulher. Essa iniciativa ganha força por promover a responsabilidade social dentro da agenda do setor extrajudicial. O programa foi estruturado para incentivar ações afirmativas tanto no ambiente interno das serventias quanto no atendimento ao público, em sintonia com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente…
As inscrições para a XX Jornada Lei Maria da Penha estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto em Campo Grande (MS) e marca os 20 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Faça a sua inscrição acessando o formulário eletrônico O encontro reunirá magistradas, magistrados, integrantes do sistema…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) confirmou a nova data do XVI Fórum de Integração Jurídica. O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, das 9h às 19h, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF. Inicialmente previsto para 27 de maio, o Fórum havia sido transferido para agosto com o objetivo de adequar sua realização à agenda institucional e possibilitar a construção de uma…
