A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito Notarial e Registral na Graduação”, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. A iniciativa tem como objetivo debater a presença da disciplina nos cursos de Direito e refletir sobre sua contribuição para a formação de profissionais mais preparados para compreender a atividade extrajudicial no Brasil. O encontro contará com a participação de Danilo Rodrigues Martins,…

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração específica para receber créditos trabalhistas em nome de uma trabalhadora. Conforme a decisão, a legitimidade atribuída aos sindicatos pela Constituição  para representar a categoria na Justiça não afasta a obrigação. Juízo de primeiro grau exigiu procuração A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lojas de Conveniência,…

PROVIMENTO N. 221, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência de recursos, nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de…

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados. Apesar de a desigualdade salarial não ter apresentado redução em relação ao relatório divulgado em 2023 (primeiro ano de vigência da legislação), a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas. Os dados têm como…

Confira a 238ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Integridade no Trabalho: enfrentamento ao assédio moral e sexual, com participação de Tarcílio Dias; Protesto Extrajudicial: estratégia e segurança nas relações negociais, com participação do Dr. André Gomes Netto. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=UupZnQRI8WU Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional…

Uma delegação oficial de Moçambique esteve em São Paulo na última semana para conhecer de perto as soluções tecnológicas aplicadas ao Notariado e aos Registros Públicos brasileiros. A visita ocorreu na Capital paulista e envolveu visitas a magistratura, a Registros de Imóveis e Tabelionatos de Notas, esta última realizada no 22º Cartório de Notas de São Paulo, administrado pela presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini. Integraram a…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CC). Para o colegiado, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que estejam presentes elementos suficientes para demonstrar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade. Na origem, uma mulher…

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações de certidões em todo o país, das quais 119,4 mil foram emitidas e entregues à população ainda durante a mobilização. Desse total, 192 mil referem-se a registros de nascimento, com 103 mil documentos efetivamente expedidos, e 32,2 mil a certidões de casamento, das quais 16,2 mil já foram emitidas. Os números consolidam o resultado…