A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu parâmetros objetivos para a cobrança da contribuição assistencial representa um avanço relevante para o fortalecimento do sistema sindical brasileiro e para o equilíbrio das relações de trabalho. Ao estabelecer limites claros, a Corte reconhece a importância do custeio sindical como instrumento legítimo de sustentação da negociação coletiva, ao mesmo tempo em que protege os direitos individuais dos trabalhadores. Trata-se de um passo essencial para assegurar…

Na última quinta-feira, dia 11 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizaram um ato simbólico para registrar o início das atividades do projeto “Cartório Acolhedor”, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Curitiba. A iniciativa tem o objetivo de promover a reintegração social e o ambiente inclusivo para mulheres em situação de violência doméstica, por meio de oportunidades…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) com 892 habilitados no certame. O Exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados no 2º Enac está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora. Como previsto no edital, os habilitados receberão por e-mail o link de acesso ao certificado de habilitação. A Corregedoria Nacional tem até 45 dias, contados a partir da homologação,…

Rogério Bacellar, passa a integrar oficialmente o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’, ao lado de outras lideranças da sociedade civil e setor produtivo O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, foi oficialmente designado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) — conhecido como Conselhão — por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A nomeação integra a composição…

Entidade de classe representativa dos notários e registradores contemplou 176 serventias com selos de reconhecimento pela adoção de práticas inclusivas no ambiente de trabalho Representantes de 176 cartórios de todo o Brasil foram certificados pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) pela adoção de ações afirmativas em seus ofícios extrajudiciais. O reconhecimento ocorreu no último dia 27 de novembro, em cerimônia na VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) e XXV Congresso da Associação de…

O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado. Essa negociação deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democrática e em harmonia com os interesses de seus representados. Essa foi a visão expressada pelo ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido…

A cada edição do Prêmio Nacional Sindicato Destaque, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) renova um compromisso que transcende troféus ou classificações: celebrar histórias de dedicação, união e serviços prestados à classe que move o notariado e o registro no Brasil. Em sua quinta edição, o prêmio reafirmou o papel essencial dos sindicatos estaduais, iluminando iniciativas que transformam realidades e fortalecem o associativismo em todo o país. Este ano, além dos vencedores das…

A comunidade jurídica do Brasil ganha um impulso significativo com a abertura das inscrições para uma nova e exclusiva turma de Mestrado e Doutorado em Direito, fruto da parceria estratégica entre a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), a Escola dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ENORE-RS), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a renomada Universidade…