Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (7), a cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2026. Com o tema “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”, a iniciativa reforça a importância da promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, com atenção especial à saúde mental dos trabalhadores. Durante o evento, foi oficialmente lançado o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 —…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, prorrogou para 15 de abril o prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta, com dados de arrecadação e de produtividade relativos ao segundo semestre do ano de 2025. A decisão se deu em função da dificuldade técnica e a necessidade de maturação dos usuários na alimentação da nova versão do programa. Clique aqui e veja a íntegra da decisão. O CNJ disponibilizou o Manual do Novo Sistema Justiça Aberta,…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, marcado para os dias 11 e 12 de abril. A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia. Dentre as irregularidades apontadas na decisão, destacam-se a substituição integral dos membros…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta terça-feira (31/03) a pauta de julgamento das sessões presenciais Plenário para os meses de abril e maio. Na primeira sessão de abril, o Plenário decidirá sobre a forma de eleição para o mandato-tampão de governador e vice do Rio de Janeiro, após a dupla vacância dos cargos. Outros processos de destaque no mês discutem a alteração do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará,…
o 235º episódio do programa "Cartório Contemporâneo", desenvolvido pela CNR, exibido em rede nacional pela TV Justiça. Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: RIBCast: Os 180 anos do Registro de Imóveis com participação da Dra. Caroline Ferri e dos Drs. Flaviano Galhardo, Ivan Jacopetti e João Pedro Lamana Paiva. https://youtu.be/bM1_RerbMWo Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Realização: CNR Exibição: Todas as segundas-feiras às 22h e quintas-feiras às 19h.…
Por Moema Locatelli Belluzzo A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições políticas após o período autoritário. A redemocratização também impôs ao Estado brasileiro o dever de reconhecer e enfrentar as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime instaurado em 1964, bem como de construir mecanismos jurídicos destinados à preservação da memória histórica e à afirmação do direito à verdade. A CF/88 inaugurou essa nova…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio da advogada e assessora sindical, Jackeline Barreto representou a classe de Notários e Registradores na 28ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). O encontro aconteceu, entre os dias 24 e 25 de março, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. A reunião discutiu os principais pontos em relação à Norma Regulamentadora nº01 (NR-01) sobre os cuidados psicossociais no ambiente…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias e virtuais para o segundo semestre de 2026. No total, estão previstas 19 sessões, das quais 10 serão presenciais e 9 virtuais. A primeira sessão presencial ocorre em 4 de agosto. Nesse mês, ainda haverá sessão no dia 18. Até o mês de dezembro, estão marcadas duas sessões ordinárias nos meses de agosto, outubro e novembro, três sessões no mês de setembro e…
