A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) disponibilizou seu Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 na plataforma oficial do Pacto Global das Nações Unidas, ampliando a transparência e a visibilidade internacional das ações desenvolvidas pelo setor extrajudicial brasileiro. O documento reúne iniciativas realizadas por Cartórios de todo o país e evidencia o compromisso da atividade notarial e registral brasileira com práticas de governança socioambiental (ESG), alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (23/3), novas regras para gestão e divulgação das vagas em cartórios (chamadas de serventias extrajudiciais) em todo o Brasil. A medida busca padronizar procedimentos, aumentar a transparência e reduzir dúvidas sobre como essas vacâncias são administradas e preenchidas. As mudanças estão previstas no Provimento CNJ n. 219 de 20 de março de 2026, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi elaborada após a identificação, em…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio da assessoria sindical, Jackeline Barreto, participou, nesta sexta-feira (20), da audiência coletiva da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro telepresencial tratou dos temas: “Atos antissindicais praticados pelo empregador: Como se dão no contexto da negociação coletiva e de greve?”; “Sindicalismo e Diversidade: Como a atuação sindical pode contribuir para a…

Confira a 233ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Mediação e Conciliação, com participação do Ministro Sérgio Kukina; Cartório JK: conheça o primeiro Cartório de Brasília, com participação do Dr. Felipe Carvalho. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=2VE1uNSn8oQ Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as…

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão disponíveis o edital, orientações para envio de documentos, regras de participação e informações sobre políticas afirmativas, isenção de taxa e atendimento especial. A prova será aplicada em 14 de junho, simultaneamente, em todas as capitais e no Distrito Federal. O exame integra a…

Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalhoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O objetivo da publicação é orientar empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais na implementação de um sistema de gestão…

O provimento CNJ 197/25 exige certidões e limita tabeliães, gerando inconsistências legais e desafios à efetividade da conta notarial. A lei 14.711/23 representou marco significativo na política de extrajudicialização brasileira ao criar a conta notarial como instrumento destinado a incrementar a segurança jurídica aos negócios jurídicos, mormente, os imobiliários. O provimento CNJ 197/25, editado para regulamentar o novo instrumento extrajudicializante, estabeleceu, contudo, requisitos cuja compatibilidade com o ordenamento jurídico-constitucional e com a própria orientação normativa…

Quadro "Quero Post", da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas 13/3/2026 - O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar? Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma finalidade clara: garantir repouso e recuperação. Por isso, a resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. “A pergunta principal é se a viagem é compatível com a condição…