Certificação reconhece serventias que eliminam barreiras arquitetônicas e promovem a inclusão plena de cidadãos com limitações físicas ou sensoriais A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) anuncia a abertura do período de adesão ao Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade. O programa tem como objetivo identificar e valorizar os Cartórios que investem em infraestrutura, tecnologias assistivas e treinamentos para garantir que todos os cidadãos acessem os serviços extrajudiciais com autonomia e…
Iniciativa reconhece serventias que promovem a equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher; prazo para adesão encerra em 31 de agosto A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) anuncia a abertura das inscrições para o Selo Cartório Mulher. Em sua terceira edição, o programa reafirma o compromisso do setor extrajudicial com a inclusão profissional feminina e o enfrentamento à violência doméstica, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5)…
Confira a 245ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Entrevista: Atividade dos Cartórios Extrajudiciais, com participação do Dr. Rodrigo Reis Cyrino; 🔊 Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!, com participação do Dr. Devanir Garcia; 🔊 O Papel Social dos Cartórios, com participação da Dra. Ionara Pacheco de…
O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das instituições públicas e privadas contempladas. A cerimônia foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Na edição de 2026, foram premiados nove projetos: três em cada um dos eixos da premiação (Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão e Governança Fundiária), além da concessão de menções honrosas. O ministro Mauro Campbell destacou que o…
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis. A nomeação será feita pelo presidente da República, e a posse deve ocorrer em agosto. O ministro, que atualmente é o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), exercerá o cargo…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026. A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto…
PROVIMENTO N. 227 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que os notários e oficiais de registro são dotados de independência…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional dos Registradores (CNR), com o apoio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), e em parceria com a Receita Federal, promoverão, no próximo dia 10 de junho, em Brasília/DF, o “Seminário de Imersão em Questões Tributárias do Extrajudicial com a Receita Federal”, iniciativa voltada à atualização e ao aprimoramento técnico de notários, registradores, substitutos, escreventes e demais profissionais da atividade extrajudicial.…
