Confira a 254ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Museu Nacional dos Cartórios: preservação da história e da cultura do Brasil por meio dos serviços Notariais e Registrais, com participação do Dr. Rogério Portugal Bacellar;  🔊 Mesa Redonda: debate sobre temas atuais e relevantes, assim como os avanços…

O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de competência da Justiça comum (estadual ou federal, conforme o caso). Para evitar prejuízos com a mudança de entendimento, o Tribunal preservou na Justiça do Trabalho os processos que já tinham sentença…

Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência. A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. Confira, a seguir, o rol completo…

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando o encerramento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES, contado a partir da publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União de 09/01/2026 | Seção: 3 | Páginas: 147/148, e tendo em vista que as entidades listadas a seguir continuam…

A comunicação entre a Justiça brasileira e os Registros de Imóveis concluiu uma de suas etapas mais estratégicas de modernização. Com a consolidação da expansão nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), a totalidade dos Tribunais do país passou poder tramitar ordens de penhora, arresto e sequestro de bens por meio de uma plataforma digital única, padronizada e com envio em tempo real. Módulo integrante do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Judiciário (SERP-JUD), o…

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3). Os dois órgãos publicaram ato conjunto no Diário Oficial da União. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam…

Confira a 253ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Entrevista: Advocacia Extrajudicial em parceria com os Cartórios, com a participação da Dra. Samara Léda; 🔊 Atuação da ENNOR, com participação do Dr. João Pedro Lamana Paiva. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Realização: Confederação Nacional de…

Atividade legislativa terá semanas de esforço concentrado antes do pleito de outubro, que renovará dois terços do Senado e definirá os cargos do Executivo e do Legislativo À medida que o país se aproxima do ciclo eleitoral de 2026, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) destaca os principais prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o cronograma de funcionamento do Congresso Nacional. O acompanhamento das dinâmicas normativas e institucionais faz parte do…