Encontro reuniu magistrados, servidores e representantes de coletivos de pessoas com deficiência para discutir inclusão no ambiente de trabalho O encerramento do II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, realizado na tarde desta quarta-feira (23/9), reuniu debates sobre acessibilidade digital e enfrentamento ao capacitismo. Magistrados, servidores e representantes de coletivos de pessoas com deficiência discutiram barreiras ainda presentes no ambiente de trabalho e formas de tornar o Judiciário trabalhista mais acessível…
A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo para que continuem as negociações em torno de solução consensual O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, visa buscar uma…
Confira a 260ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Ana Leal, foram abordados os seguintes temas: 🔊 ENCOGE: Certificação Nós por Elas, com participação da Dra. Renata Gil e de Natalie de Castro Alves; 🔊 Entrevista: Atualidades sobre a atividade Notarial e Registral, com participação do Dr. Rodrigo Kanayama. Assista: Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV…
O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de receber seus créditos, mesmo em ações iniciadas antes da nova lei. O entendimento, firmado no julgamento de incidente…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273.410 e 2.216.186, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.470 na base de dados do STJ, consiste em "definir se o protesto extrajudicial é causa interruptiva do prazo prescricional da pretensão da Fazenda Pública de reaver crédito não tributário fundado em contrato de mútuo, no âmbito de programa de microcrédito…
Um novo marco de segurança jurídica passa a integrar a legislação que rege a atividade notarial e registral brasileira. Foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.509/2026, que estabelece prazo prescricional de cinco anos para a ação destinada à aplicação de sanções administrativas a notários e registradores. A mudança é resultado de uma ampla articulação institucional acompanhada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), sob a liderança do presidente Rogério…
Fruto de intensa articulação da CNR, sob a liderança do presidente Rogério Portugal Bacellar, a Lei nº 15.509/2026 estabelece marco temporal para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores e reforça a segurança jurídica da atividade extrajudicial Brasília, 22 de setembro de 2026 — Um novo marco de segurança jurídica passa a integrar a legislação que rege a atividade notarial e registral brasileira. Foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União,…
Confederação aponta dificuldades práticas para cumprimento do Provimento nº 227/2026 e pede suspensão da norma, análise de impacto regulatório e participação do setor nas discussões A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma preocupação que afeta diretamente a rotina e a sustentabilidade das serventias extrajudiciais em todo o País. A entidade apresentou pedido de providências para questionar dispositivos do Provimento CN-CNJ nº 227/2026, especialmente as regras relacionadas…
