É com profundo pesar que a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) recebe a notícia do prematuro falecimento de Eduardo Meireles. Ao longo de cinco anos, Duda conduziu o programa Cartório Contemporâneo, exibido pela TV Justiça, com profissionalismo, sensibilidade e um genuíno compromisso com a informação de qualidade. Sua habilidade e carisma em dialogar com entrevistados, traduzir temas relevantes e valorizar o papel da atividade notarial e registral contribuiu para aproximar o público de…
Decisão estabelece que a utilização do e-Notariado para a coleta de assinatura a distância submete o ato às regras de competência territorial previstas para os atos notariais eletrônicos A Corregedoria Nacional de Justiça reafirmou que as regras de competência territorial aplicáveis aos atos realizados por meio do e-Notariado também alcançam os atos notariais híbridos, nos quais uma das partes assina presencialmente e outra participa do ato a distância. O entendimento foi apresentado pelo corregedor nacional…
O Projeto de Lei 143/26, do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), permite que testemunhas prestem depoimento em cartório, em vez de ir à audiência judicial. A medida vale para processos sobre direitos disponíveis, como questões de propriedade e contratos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Civil. Pela proposta, as partes podem combinar de coletar os depoimentos em cartório, pagando os custos do serviço. O tabelião ou pessoa autorizada…
Com saldo positivo de atendimentos realizados por mais de dez órgãos que atuaram no atendimento à população, o mutirão em combate ao sub-registro civil ocorrido nesta semana em Tabatinga, distante 1.110 quilômetros de Manaus, foi concluído nesta quinta-feira (23/7). Organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), o esforço conjunto do Poder Judiciário estadual, da Prefeitura Municipal e demais entidades colaboradoras facilitou a expedição de documentos básicos aos moradores da localidade e, inclusive, aos de…
A certificação reflete o compromisso permanente do Operador com a construção de uma cultura organizacional baseada na confiança, no respeito, na colaboração e no desenvolvimento das pessoas. Mais do que um reconhecimento institucional, o resultado demonstra o fortalecimento de um ambiente que incentiva a inovação, o trabalho em equipe e a busca contínua pela excelência. No ONR, a transformação digital do Registro de Imóveis brasileiro está diretamente relacionada ao investimento em pessoas. O desenvolvimento de…
Confira a 251ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 🔊 Salário-Educação: questionamentos, ação coletiva e os retornos aos Cartórios, com participação do advogado Othon Accioly Rodrigues; 🔊 Homenagem ao desembargador do TJ-PE, Fernando Cerqueira; 🔊 A necessidade de promover atendimentos pautados na acessibilidade; 🔊 A importância social dos Cartórios…
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a organização da base de dados nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, disciplinar o fluxo informacional registral, instituir os identificadores nacionais dos atos registrais (NNP e MN-RTDPJ) e estabelecer diretrizes de publicidade, monitoramento, fiscalização e…
As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que concedem esses benefícios, independentemente de estarem ou não inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida estabelece parâmetros uniformes para a operacionalização dos benefícios, com o objetivo de garantir a observância da finalidade legal do auxílio-alimentação, além de disciplinar as relações entre trabalhadores, empresas contratantes, estabelecimentos comerciais e…
