Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade https://ift.tt/2o3dHwk
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) passará a emitir carteira de identidade própria para Notários, Registradores e Escreventes de Cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei 5.106/2019, aprovado na semana passada no Plenário do Senado Federal. Sendo assim, agora a proposta segue para a sanção presidencial. Segundo informações da Agência Senado, o projeto é do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o relator…
Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial https://ift.tt/njCpQcX
3 livros jurídicos que vão melhorar seu desempenho profissional! https://ift.tt/eLAdykB
Erradicação do sub-registro, digitalização dos Registros de Imóveis e LGPD: confira o Ep. 20 do Cartório Contemporâneo https://ift.tt/PhUWltM
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até dia 28 https://ift.tt/iatRgKJ
Portaria do Ministério do Trabalho estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico https://ift.tt/H6W3GsV
Ministro anuncia edital voltado para ações de regularização fundiária https://ift.tt/pBNQTZF
