Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade https://ift.tt/0HsOWTh

CNR participa de reunião com a Corregedoria Nacional de Justiça https://ift.tt/XAoM1bm

Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial https://ift.tt/ZBQlgpu

3 livros jurídicos que vão melhorar seu desempenho profissional! https://ift.tt/orSqNPK

Erradicação do sub-registro, digitalização dos Registros de Imóveis e LGPD: confira o Ep. 20 do Cartório Contemporâneo https://ift.tt/aztpWqi

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até dia 28 https://ift.tt/jTSusMp

Portaria do Ministério do Trabalho estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico https://ift.tt/85azT2k

Ministro anuncia edital voltado para ações de regularização fundiária https://ift.tt/jIc1eJP