Governo Federal anuncia novas medidas que protegem emprego em situações de calamidade e aprimoram regras do teletrabalho https://ift.tt/jOMaWcF
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial…
CNR convoca Assembleia Geral Extraordinária e estabelece as próximas ações institucionais https://ift.tt/b2S315r
Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19 https://ift.tt/wbKdMCB
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