O nono episódio do programa Cartório Contemporâneo, produzido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e veiculado na TV Justiça, em todo o território nacional, teve como temática principal a alienação fiduciária no Registro de Imóveis. Neste encontro, o apresentador Duda Meirelles conversou com o Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - Arisp, Dr Flaviano Galhardo. Essa prática foi introduzida no Brasil a partir da Lei nº 9.514/1997, que criou o…
m nome da Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), informo e lamento profundamente o falecimento, nesta terça-feira (16), de nosso estimado Augusto Henrique Nardelli. Aos 80 anos, Nardelli deixou um extenso legado como assessor parlamentar e consultor legislativo, que certamente servirá de inspiração para as próximas gerações. Hoje, além da CNR, entidades como a Câmara dos Deputados e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que também tiveram o privilégio…
1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. OPresidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, foi o coroamento de um trabalho que revisou, desburocratizou e simplificou normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores. Os mais…
Padronização de boas práticas no registro de propriedades pode beneficiar negócios nacionais O processo transferência de propriedades do Brasil é o mais rápido do que em outros países da América Latina e mais barato do que a média de países dos BRICS e das altas economias da OCDE. Requer, em média, 15,4 procedimentos, 38,6 dias e custa 3,2% do valor do imóvel. A conclusão foi apresentada na primeira edição do Doing Business Subnacional Brasil 2021,…
Presidente da CNR, Rogério Bacellar, discursou no evento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Juristas da Bahia, Notários, Registradores e representantes de associações de classe de todo o Brasil se reuniram nesta segunda-feira (08/11) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Organizado pelo deputado estadual Zé Neto (PT/BA), o seminário “Os Novos Perfis do Notário e Registrador na Contemporaneidade: Desafios e Estratégias” contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR),…
O Auditório Josaphat Marinho, do Legislativo baiano, abrigou, na tarde desta segunda-feira (8), um seminário regional da Câmara dos Deputados para discutir os desafios e estratégias dos cartórios, sobretudo o novo perfil do notário e registrador na contemporaneidade, com o avanço e uso das novas tecnologias. O evento, coordenado pelo deputado federal Zé Neto (PT), ocupou o Lado B da sala, respeitando todos os protocolos de segurança, como uso de máscaras, assentos alternados para promover o…
Hoje, apenas o benefício mais vantajoso deve ser pago integralmente, sendo devidos de 10% a 60% do benefício de menor valor A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumular o recebimento integral de dois benefícios previdenciários – pensão por morte e aposentadoria –, desde que um deles tenha sido motivado pela Covid-19. O texto aprovado é o substitutivo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico. Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade biológica deu-se em extensão e com fundamentos jurídicos diversos, o que mostra que a nova ação é absolutamente distinta da…
