IBDFAM: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ https://ift.tt/9w2BWsZ
Você sabia que é possível fazer um contrato de namoro? Sim, e de acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) seção São Paulo (SP), o documento é uma forma de proteção matrimonial entre casais que possuem uma relação amorosa que, apesar de pública e duradoura, não tem o objetivo de constituir família. Diferente no caso, da união estável, em que ambos expressam publicamente a vontade de estabelecer uma família. O procedimento de contrato de…
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Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela https://ift.tt/muNUn4l
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial https://ift.tt/IwfcAB9
Grupo de Trabalho Serventias Notariais e de Registro e Custas Forenses da Câmara convoca para reunião no dia 16 de março. https://ift.tt/AWtcXH1
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