Novas ferramentas agilizam a cobrança de dívidas com integração direta no sistema e-Proc Os cartórios de protesto em Santa Catarina estabeleceram um convênio inovador com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), promovendo a integração da Central de Serviços Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (Cenprot/SC) aos sistemas judiciais. Esse avanço visa agilizar a recuperação de receitas públicas, especialmente para as prefeituras, e reduzir o número de ações de cobrança na Justiça. A primeira fase dessa…

Resumo Este artigo relata e examina a inovadora lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores, realizada junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, São Paulo, em conformidade com a resolução CNJ 571/24. A escritura incluiu a partilha dos menores em frações ideais de imóveis, destacando as implicações jurídicas, processuais e doutrinárias dessa inovação normativa, e abordando ainda a questão da eventual extinção do condomínio entre os herdeiros. Introdução A resolução…

Confira a 163ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Registro Civil e a Complexidade Envolvendo o Amazonas, com participação da Dra. Geiza Matos; A Importância da Advocacia na Extrajudicialização, com os Drs. Mario Camargo e Rodrigo Reys Cyrino. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=uySonxcmIgM Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional…

O evento será entre os dias 27 e 29 de novembro em Brasília/DF, e terá como tema central “Governança, Inovação e Inteligência Artificial: o Futuro dos Cartórios”. Garanta sua vaga e faça parte do futuro dos Cartórios no Brasil! Inscreva-se já: www.anoreg.org.br/congresso Data: 27 a 29 de novembro de 2024Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21

O selo é um reconhecimento da Confederação aos Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres O programa “Selo Cartório Mulher” da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) certificou 83 Cartórios que apresentaram políticas afirmativas voltadas às profissionais mulheres. O projeto avaliou a existência de ações afirmativas e a adequação delas dentro do ambiente de trabalho nas Serventias Extrajudiciais.  A cerimônia de reconhecimento dos Cartórios qualificados será no dia 28 de novembro, durante…

O artigo que apresentamos resulta do desafio que me foi proposto pelo Senhor Doutor Sérgio Jacomino, ilustre registrador e cultor da ciência jurídica, no IX encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial que teve lugar no colégio da Trindade, em Coimbra, no passado dia 22 de maio de 2024. No referido evento apresentei umas breves notas, tentando contribuir, como debatedor, para ampliar/apelar ao debate sobre as implicações da Inteligência Artificial…

I Seminário de Empregabilidade LGBTI+ é realizado no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego. A implementação de políticas afirmativas é essencial para atrair e manter pessoas LGBTI+ no mercado de trabalho. Boas práticas nesse sentido foram apresentadas hoje (13) por empresas durante o segundo dia do I Seminário de Empregabilidade LGBTI+, realizado no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O evento, organizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Ministério dos…

Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao analisar proposta de Resolução para ajustes na Resolução CNJ n. 81/2009, que “dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital”, resolveu, por unanimidade, reduzir a nota mínima para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) de 70% para 60%, dentre outros ajustes.…