Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela

Com milhões de processos pendentes, a plataforma surge como uma alternativa digital para resolver conflitos com mais rapidez fora do…

Publicação reúne orientações práticas, modelos de documentos e conteúdos produzidos por especialistas para apoiar municípios e profissionais A regularização dos…

​Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em processos…