No XIII Fórum de Integração Jurídica que aconteceu em Brasília/DF, a Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor realizou com sucesso a mesa de lançamento dos grupos de pesquisa “Regulação: O Diálogo Necessário entre o Poder Judiciário e o Extrajudicial” e “Registro de Créditos de Carbono e suas Titularidades”. O evento, ocorrido no última quinta-feira (10), reuniu um painel de especialistas renomados que discutiram tópicos relevantes no âmbito da regulação jurídica e dos créditos…
Sistema eletrônico garante mais transparência e eficiência administrativa, além de permitir melhoria no relacionamento com o cidadão Ministério do Trabalho e Emprego implementa, a partir do dia 26 de agosto, o novo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MTE), que aprimora a gestão de processos e documentos do órgão, oferecendo mais transparência nos processos administrativos para o cidadão que busca os serviços do órgão. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN) - uma iniciativa…
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho para fazer valer o seu direito à licença-paternidade. Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito. No caso examinado pela juíza Ana Carolina Simões Vieira, titular da Vara do…
A Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizam a íntegra da aula magna proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica realizada nesta quinta-feira (10/08), em Brasília (DF). Em sua apresentação, o ministro salientou o fenômeno da judicialização quantitativa e qualitativa, destacando a pressão do elevado número de processos em andamento e a importância…
A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas O XIII Fórum de Integração Jurídica trouxe à discussão um tema de grande relevância para o país: o papel dos atores da regularização fundiária no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. A mesa de debate reuniu, nesta quinta-feira (10/08), em Brasília (DF), especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em…
Em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate sobre o tratamento de dados pessoais ou sensíveis por parte de empresas e instituições, com impactos claros para os operadores de Direito. A norma completa 3 anos de vigência e 5 anos de sanção e publicação na próxima segunda-feira (14). Entre as principais diretrizes, a LGPD estabelece padrões para o tratamento de dados pessoais ou…
Um dos painéis de destaque no XIII Fórum de Integração Jurídica, realizado nesta quinta-feira (10/08), em Brasília, abordou a importância crucial da advocacia no processo de extrajudicialização. Sob a mediação de José Lima Filho, vice-presidente da Anoreg/BR e da CNR, o debate trouxe reflexões valiosas sobre como a colaboração entre os setores jurídicos e extrajudiciais pode otimizar e agilizar o sistema legal. José Lima Filho enfatizou que a desjudicialização está em conformidade com as expectativas da sociedade…
O ministro Edson Fachin assumirá a Vice-Presidência da Corte. Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. Ele sucederá a ministra Rosa Weber. Na mesma eleição, o ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. A posse será no dia 28 de setembro. De acordo com o Regimento…
