O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na manhã desta segunda-feira (21), da abertura do XVII Congresso Notarial e Registral do Pará. O evento prossegue até amanhã (22), na Estação das Docas, em Belém. O congresso é organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PA), em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos…
Confira a 98ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Importância dos Cartórios para a sociedade, com a participação da Dra. Maria Aparecida Bianchin. "Como os cartórios podem ajudar na fiscalização de lavagem de dinheiro?", com o Ex-Coordenador Geral do COAF Joaquim Cunha Neto. Cartório Contemporâneo responde sua pergunta. Assista:…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) esteve presente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), nesta terça-feira (15), para formalizar uma parceria com o programa Justiça no Bairro, liderado pela vice-presidente do TJPR, Joeci Camargo. Essa parceria tem como objetivo estabelecer a participação de representantes da classe de notários e registradores nos eventos promovidos pelo Justiça no Bairro. De acordo com Mariana Pozenato Martins, presidente da Anoreg/PR, é…
Muito se vem discutindo sobre a validade de contratos assinados por meios digitais - e mesmo por outros meios não convencionais. Recentemente, vimos discussões sobre a validade de contratos assinados por emojis e até a validação de contrato firmado por meio digital com selfie e biometria. Voltando aos meios digitais, a assinatura digital de contratos passou a ser amplamente utilizada nos últimos anos em virtude da sua praticidade e segurança. É uma solução rápida e moderna…
A ata notarial de conversas no whatsapp e em aplicativos similares tem uma grande importância probatória. Este é um assunto em voga, com algumas nuances técnicas. Aplicando as regras apresentadas a seguir, a atuação notarial protegerá os direitos fundamentais. Ainda que alguns defendam a necessidade de uma regulamentação específica, entendemos que as atuais normas já permitem a ação notarial para a captação de conversas do whatsApp. Atualmente, existem serviços na internet, uma espécie de autosserviço,…
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador Nacional de Registro (ONR) apresentou, na segunda-feira (14/8), duas novas ferramentas. Em evento virtual da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram descritas as possibilidades apresentadas pelos modelos, desenvolvidos pelo ONR, em atendimento ao Provimento n. 39/2014. Esse normativo da corregedoria dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB),…
Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai, pelo uso de imóveis por ela ocupados. É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do STJ, mas foi suspensa a análise por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. No caso, filha de falecido recorre de decisão do…
Desde que a Lei 14.382 foi sancionada em junho de 2022, 10,9 mil brasileiros mudaram de nome ou sobrenome, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. A norma permite a qualquer cidadão maior de 18 anos modificar seu nome diretamente em cartório, sem necessidade de explicação do motivo, salvo em casos de suspeita de fraude, falsidade e má-fé. Anteriormente, era permitida a alteração somente nos primeiros…
