Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho têm divergido frequentemente na polêmica sobre terceirizações, pejotizações e outros tipos de contrato de trabalho não regidos pela CLT. Ministros da Corte Constitucional vêm anulando muitas decisões de tribunais trabalhistas que reconhecem o vínculo de emprego em situações do tipo. Decisões monocráticas recentes de magistrados do Supremo validaram, por exemplo, contratos não celetistas entre motoristas e empresas de transporte ou plataformas intermediadoras. Outro caso comum é o da relação entre escritórios e advogados autônomos ou associados. …
Nesta semana, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, cumpriu uma agenda intensa em Brasília para tratar do impacto da reforma tributária para as classes representadas pela entidade. O projeto, já aprovado pela Câmara, ainda será apreciado pelo Senado. Nas reuniões que teve com senadores, Bacellar defendeu mudanças na proposta, para que os notários e registradores não sejam onerados com o novo modelo de tributação. O presidente da CNR…
Caso mantida a decisão, os Notários e Registradores do Espírito Santo deixarão de recolher verba que representa 2,5% sobre a folha de pagamento, além de recuperar os valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 anos Em fevereiro de 2023, o SINOREG-ES ingressou na justiça para excluir a cobrança do tributo salário-educação recolhido mensalmente pelos Notários e Registradores com atividade no estado do Espírito Santo e que empregam seus funcionários diretamente no CPF por intermédio da Matrícula…
Na edição de hoje, o programa Cartório Contemporâneo entra no clima de festas e comemora o seu 100º episódio. Para celebrar, vamos fazer uma retrospectiva dos convidados, Dr. Rogério Portugal Bacellar, Moema Locatelli Belluzzo, Christiano Cassettari, Bernardo Chezzi e Caroline Somesom Tauk, com melhores momentos. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=zjLx6L8J854&ab_channel=Confedera%C3%A7%C3%A3oNacionaldeNot%C3%A1rioseRegistradores Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às 19h, com reprise todas as segundas-feiras, às 19h.Todos os programas: https://bit.ly/3jm0Wlb
Evento promovido pela CNR e Anoreg/BR abordará temas essenciais para o setor extrajudicial Já estão abertas as inscrições para o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR e a VI Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART). O evento, promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), é considerado o evento nacional mais importantes do setor extrajudicial e será realizado entre os…
Neste webinar, você acompanhará o bate papo entre o mediador, Dr. Alexis M. Cavichini e o entrevistado, Dr. Alessandro Oliveira Felix, Juiz da Vara de Registros Públicos do Rio de Janeiro, sobre As atribuições, funcionamento e desafios da vara de registros públicos. 13.09 às 15H no canal do Youtube da Ennor Garanta já a sua vaga! www.ennor.org.br
Valor do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando…
Ministra Rosa Weber foi acompanhada do desembargador Fernando Tourinho, presidente do TJ de Alagoas. CNJ atua na organização do certame. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inspecionou na tarde deste sábado (26) um dos locais de prova de seleção para o primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, coordenado pelo conselho em Maceió. A visita…
