Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 2.794/2022 (PL), de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui o “Dia Nacional do Registro de Imóveis do Brasil”. Segundo o texto apresentado, a data escolhida, 21 de outubro, leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária, ocorrida neste mesmo dia, no ano de 1843. Tal data é considerada o marco inicial do sistema de Registro de Imóveis brasileiro. O Senador, na…
O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo (SP), participa da campanha “Registre-se”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo país, de 8 a 12 de maio. Durante cinco dias, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça e os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão esforço concentrado para garantir a inclusão social…
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ Nº 03, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, titulares, interinos e interinas, interventores e interventoras dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, e Registros de Imóveis do Estado de Pernambuco, adotarem, no âmbito das respectivas serventias, formas de identificação do(a) usuário(a) por biometria e/ou reconhecimento facial, a fim de…
Confira a 83ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Seminário LGPD nos Cartórios: Cartório e compartilhamento de dados com a participação de Carolina Ranzolin, Juliano Maranhão e Patrícia Peck Pinheiro. Primeira Semana Nacional do Registro Civil com participação de Caroline Somesom Tauk. Investimento em imóveis com participação de José…
Para muitas pessoas, o casamento é um objetivo, a realização de um sonho na esfera afetiva, ideal de felicidade ou o ponto de partida para a formação de uma família. O artigo 226 da Constituição de 1988 estabeleceu como premissa que o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Também definiu que o casamento religioso pode ter efeito civil e que deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento. Percebe-se que para o legislador…
Presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, participou nesta terça-feira (02/05) do programa Nova Manhã, na rádio Novabrasil. Na entrevista, o presidente comentou sobre o destino dos valores arrecadados pelos Cartórios no Brasil. “Junto à Anoreg/BR, criamos o Cartório em Números, onde nós mostramos, estado por estado, o que fica para o Cartório e o que é destinado às repartições públicas”, comentou o presidente da CNR. Assista a participação completa: https://www.youtube.com/watch?v=zB023GXWHiA Fonte: Assessoria da CNR
Magistrados e magistradas das cinco regiões do Brasil prestigiaram a abertura do Seminário ”Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, na noite de quinta-feira (27/4), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mesa foi composta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e pelo conselheiro e coordenador do grupo de trabalho que trata do tema das soluções fundiárias no…
Eles são fáceis de acessar e o índice de recuperação dos créditos é o mais alto do mercado: 60% dos títulos são pagos em até uma semanaCURTIR Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto: basta preencher um formulário online e apresentar os documentos que comprovam a existência do débito. O custo é mais baixo e o alcance, maior – o sistema encontra…
