Nova lei, que vigora desde junho, permite que maiores de 18 anos alterem seu nome no Cartório sem precisar qualquer justificativa Uma das grandes novidades de 2022, o nome deixou de ser imutável no Brasil. Desde junho, qualquer adulto maior de 18 anos pode alterar seu nome em Cartório, independentemente do motivo. O mesmo vale para pais de bebês, em consenso, alterarem o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro de nascimento.…
No último dia 30.11.2022 tive a oportunidade de palestrar no VI Congresso Paraense de Direito de Família realizado pelo IBDFAM, a maior instituição de estudos dirigidos sobre Direito sucessório e familiar do Brasil, instituto esse que me orgulho fazer parte da Diretoria de seção Pará. O evento homenageou o grande jurista paraense e meu mestre, Zeno Veloso. Como boa discípula que fui, resolvi falar do tema mais abordado por Zeno antes de sua prematura partida.…
Inscrições abertas para audiência pública sobre Sistema Eletrônico de Registros PúblicosA Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para Audiência Pública que será realizada para debater a proposta de minuta de ato normativo que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com data prevista para o dia 31 de janeiro de 2023, a audiência tem o objetivo de receber críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação do Serp. Os interessados em participar…
A resolução dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o aperfeiçoamento da Resolução nº 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. As alterações incluem ampliação do prazo para que os candidatos provem hipossuficiência, menor peso para prova de…
Evento foi realizado de maneira remota e contou com o apoio da Confederação Nacional de Notários e Registradores. Os processos de identificação neonatal foram tema do Seminário de identificação Neonatal, que ocorreu na última quinta-feira (15). Voltado a apresentar as tecnologias que irão facilitar o registro dos recém-nascidos, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil) apoiaram a realização do evento. Organizado pelo Instituto Internacional…
Palestra promovida pela OAB/BA – Subseção de Bom Jesus da Lapa – será proferida por Jean Mallmann. Livro publicado pelo IRIB será lançado regionalmente. O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa/BA e membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB), Jean Karlo Woiciechoski Mallmann apresentará, no dia 15/12/2022, a partir das 18h, no Auditório da Ordem dos Advogados…
Receita Federal lançou na quinta-feira (8/12) o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), ferramenta digital e gratuita projetada com o objetivo de auxiliar os governos em nível federal, estadual e municipal a melhor administrar e formular políticas públicas destinadas aos espaços urbanos e rurais. A tecnologia processa e organiza dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos a imóveis na cidade e no campo, produzidos por órgãos públicos e cartórios. Anteriormente, tais informações…
Evento marcou início de titularidades dos aprovados no 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná Como forma de dar boas-vindas aos novos titulares aprovados em concurso (leia mais), as entidades que congregam todos os cartórios do Paraná, Anoreg/PR, Aripar, CNB/PR, IEPTB/PR, Irpen/PR, RTDPJ, realizaram um evento na última sexta-feira (09), na Central Sicredi, em Curitiba/PR. O evento contou com centenas dos novos titulares do Paraná, de todas…
