A tabeliã Michelle Giurizatto Martins lança este mês um livro para orientar os cartórios e a Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD). “Manual para implementação da LGPD nas serventias extrajudiciais” também abarca as regras definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento 134/2022. A obra é endossada pelo Colégio Notarial – Seção do Distrito Federal, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e pela Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor).…
O compromisso com ações para aprimorar a atividade de cartórios e registros no Brasil foi enfatizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na premiação da 18ª edição do Prêmio Qualidade Total (PQTA), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). “A Corregedoria Nacional de Justiça apoiará qualquer iniciativa que venha a contribuir para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial e que redunde na melhoria e na qualidade do serviço em benefício do…
O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de Notas do país, por meio da plataforma do e-Notariado, que foi…
Na última terça-feira (06), foi realizada em Brasília a 18ª edição do Prêmio Qualidade Total da Associação de Notários e Registradores do Brasil (PQTA). O evento, organizado pela Anoreg/BR,premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional. Este ano, foram 202 cartórios inscritos, de 24 estados do País, sendo premiados 191 cartórios nas categorias Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro, Diamante, Rubi Master, Rubi Evolução. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão,…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na última quinta-feira (08), do lançamento do Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). O evento foi realizado no auditório da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, e contou com transmissão ao vivo pelo Youtube. A ferramenta de gestão pública integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis…
A LGPD (Lei nº 13.709/18) tem como fundamentos previstos no artigo 2º, dentre outros, o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, considerando como dado pessoal qualquer informação relacionada à pessoa natural através da qual seja possível identificá-la direta ou indiretamente. Entre seus dez princípios, a lei estabelece que o tratamento de dados deverá observar uma finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular e ser conduzido com abrangência proporcional e limitada à realização…
Evento contou com a participação de mais de mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na noite desta terça-feira A noite deste dia 6 de dezembro foi de muita alegria para a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 18ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2022 – PQTA. Este ano, foram 202 cartórios inscritos, de 24 estados do…
O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a atual gestão da Corregedoria Nacional de Justiça tem pautado sua atuação. Em 8 de dezembro de 1945, foi criado o dia da Justiça. Desde então, essa data é um feriado, para efeitos forenses, consagrado à Justiça. O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de…
