Benefício é pago a trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória que renova Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Os parlamentares ainda precisam analisar as propostas de modificação ao texto, os chamados destaques. Ainda não há…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao programa, cuja compra envolve subsídio federal e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF), persistirá a competência federal. O conflito foi suscitado no STJ pelo juízo federal de Campo dos Goytacazes (RJ), após o juízo…
Para aqueles que buscam indicações de títulos para iniciar uma nova leitura, o CNR Indica conta hoje com 3 sugestões especiais de livros para notários, registradores e juristas. São obras variadas relacionadas ao setor notarial e de registro, como: segmento imobiliário, registros públicos e tabelionatos de notas. Confira! Revista de Direito Imobiliário - RDI Edição nº 87, Thomson Reuters em parceria com IRIB Esse livro foi organizado pela Thomson Reuters em parceria com o Instituto…
Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19. Segundo a turma, a vontade particular do empregado não poderia se sobrepor ao interesse coletivo da sociedade. Leia a matéria completa aqui Fonte: Conjur
Mulheres chefes de família monoparental serão beneficiadas O auxílio emergencial foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro em 2020. O projeto de lei nº 9236/17 determinou a concessão de uma Renda Básica Emergencial a grupos vulneráveis da sociedade durante a pandemia de covid-19. Devido ao alto número de demissões e fechamento de empresas, uma parte da população viu-se sem ter como manter seu sustento e o de sua família. Leia a matéria completa aqui Fonte: Rede…
Objetivo é aumentar resolução de processos administrativos no conselho O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (3) criar um núcleo de conciliação para buscar soluções consensuais para os processos que tramitam no órgão.O trabalho será feito pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), que ficará subordinado à presidência do CNJ.Os procedimentos de conciliação deverão ser concluídos em até 60 dias, a partir da primeira reunião. O prazo poderá ser prorrogado a pedido das partes,…
Em nome da Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), prestamos nossa solidariedade neste momento de pesar devido ao falecimento de Cleomadson Abreu, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL). Ele faleceu nesta quarta-feira (04-08) no Centro de Tratamento de Câncer MedRadius, em Maceió, onde estava internado para tratamento da doença. Agradecimentos Expresso nosso agradecimento a toda a trajetória do nobre Cleomadson que se dedicou a atividade de Registro…
Embora vigente desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) teve seus dispositivos sancionatórios prorrogados por 11 meses (portanto, valendo a partir de 1º de agosto), conforme estabelecido pela Lei nº 14.010/2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. A extensão do prazo foi imprescindível para que as organizações se adaptassem à nova realidade. Leia a matéria completa aqui Fonte: Conjur
