Será instalada hoje a Comissão Mista da Reforma Tributária.  Criada em uma solenidade na Presidência do Senado no dia 19, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). Além disso, o governo também deve enviar uma proposta para o Congresso. O…

Depois do veto, permanece em vigor a regra antiga, criada durante o governo Michel Temer, que prevê distribuição de “parte” do lucro com os cotistas. Nos últimos anos, a divisão foi de 50% do resultado. O próprio presidente tinha assinado em julho de 2020 MP (Medida Provisória) que ampliou as possibilidades de saque do fundo de garantia e previu também a distribuição de todo o lucro do FGTS para os trabalhadores. Vigência imediata Como a…

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar seus trabalhos na próxima quarta-feira (4). A reunião de instalação está marcada para as 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa. Criada em uma solenidade na Presidência do Senado no dia 19, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na…

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir de domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Para o empregado da iniciativa privada, hoje há três percentuais de contribuição para o INSS, de acordo com a renda:…

Você já pensou na forma como sua serventia está sendo apresentada na internet? A Comunicação Digital para Cartórios é essencial para que o público conheça os serviços prestados de forma efetiva. Por isso, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) oferece aos associados de seu Clube de Vantagens a criação de sites personalizados. O serviço é uma parceria com a Virtual Cartório, que também oferece condições exclusivas em outros pacotes.   Por que a…

A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final…

Está na hora de se preparar para os grandes eventos da classe notarial e registral que irão acontecer ao decorrer do ano. A Conferência Nacional dos Cartórios irá acontecer entre os dias 28 e 30 de maio, no Rio de Janeiro (RJ). Sendo assim, confira todas as dicas e informações e programe-se para a Concart 2020.    Sobre a Concart 2020   A Concart 2020 é realizada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR)…

As novas integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, tomaram posse nessa segunda-feira (17/2). As duas foram indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2020/2022. Atuante no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel foi presidente da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (AGETRA), diretora do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Rio Grande…