A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida. O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional que abrange todos os trabalhadores brasileiros e que é utilizado pelo INSS para fins de concessão de benefícios, além de disponibilizar os dados para a Carteira de Trabalho Digital. Até então, as…

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. Na Agência Brasil   Na última quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto…

Para as empresas, todas as formas de simplificação são bem-vindas. Inegavelmente, os serviços de gestão de benefício de vales facilitam e agilizam o funcionamento das ações dentro da firma. Sendo assim, os cartórios associados da Confederação Nacional de Notários e Registradores podem contar com mais essa facilidade. A parceria da RB Soluções em Vales e o Clube de Vantagens da CNR disponibiliza um desconto de até 15% aos associados.    Gestão de benefício em vales…

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás publicou, na última terça-feira (17/12), o Provimento 43 que dispõe sobre os reajustes dos emolumentos constantes na Tabela II e das Tabelas XIII a XVIII, dispostas na Lei nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017. O reajuste determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça utiliza o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que registra a inflação de preços…

Provimento n.° 89/2019 regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. PROVIMENTO Nº 89, de 18 de dezembro de 2019 Regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o Sistema de…

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, que trata da Reforma Sindical, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), aprovada nesta terça-feira (17), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deve obedecer algumas etapas ou fases de tramitação antes de ser concluída sua análise na Câmara dos Deputados. O rito regimental deve obedecer algumas etapas para se ter início a tramitação da proposta até que se consolide sua votação. Admissibilidade A 1ª etapa ou fase é a verificação de…

Giselle Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, é eleita por aclamação para conduzir o notariado brasileiro com apoio das Seccionais Estaduais do País Nesta terça-feira (17.12), presidentes das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) elegeram, por aclamação, a nova diretoria da entidade para o triênio 2020/2022, que terá como presidente a 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Giselle Oliveira de Barros, primeira mulher a presidir a…

As férias de verão são uma ótima época para viajar, se divertir e passar um tempo com a família. Para que essa experiência fique ainda melhor, o Clube de Vantagens possui parceria com mais de 260 empresas de diversos segmentos, entre eles hotelaria, eletrodomésticos, serviços para cartórios, entretenimento, entre outros. Para ter acesso, basta ser um associado do Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Saiba mais sobre como aproveitar esses…