A partir do dia 22, a Rádio Cidadania Minas estará disponível no site do Recivil para trazer mais informação, música e entretenimento ao seu cartório. Além de ser mais um canal de comunicação entre o Recivil e seus filiados, o novo projeto do Sindicato pretende aproximar o cidadão dos cartórios de Registro Civil. Fique ligado! Em breve, mais informações. Fonte: Recivil

A medida provisória será encaminhada para o Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será votada ainda pelo…

A Comissão de Constituição e, Justiça (CCJ) concluiu a análise da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que modifica a reforma da Previdência (PEC 6/2019), determinando, entre outros pontos, a adesão de estados e municípios à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um voto em separado (relatório alternativo) que ampliava o alcance das mudanças. Porém, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lamentou não poder acatar as diversas concessões feitas, o que…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás publicou a Portaria nº 245/2019 que institui uma comissão para realizar um estudo sobre reforma, adequação e atualização do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. Entre os membros da comissão estão o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), Dr. Igor França Guedes, e o Diretor de Protestos de Títulos da Associação dos Titulares de Cartó, Dr. Naurican ludovico Lacerda.…

Entre os dias 04 e 08 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estará fiscalizando os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e serventias extrajudiciais do estado. Para dar início aos trabalhos, ocorreu nesta segunda-feira (04/11), no Palácio da Justiça, a solenidade de abertura. O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, foi uma das…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de dois indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira indicada é a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, Tânia Regina Silva Reckziegel. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), é favorável. A segunda indicação é de Flávia Moreira Guimarães…

A 14ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta oficialmente na segunda-feira (4/11) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila. A iniciativa, realizada pelo CNJ desde 2006, mobiliza o Poder Judiciário de todo país com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais de Justiça, do Trabalho e federais. Na solenidade em Belo Horizonte, Ávila destacou a importância…

As mudanças dos últimos anos no mercado imobiliário tem tornado o acesso à moradia menos burocrático, principalmente, com formas de financiamento mais acessíveis. Desta forma, as modificações nos moldes de parcelamento e nas taxas de juros, têm auxiliado muitos brasileiros a terem acesso a sua casa própria.    Esse tema foi abordado pela Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema (SP) e Diretora da CNR, Patricia André de Camargo…