p style=text-align: justify;A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial. Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT, as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho. A vara envia […]

p style=text-align: justify;A partir de consulta enviada a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o órgão decidiu que é permitido aos Oficiais de Registro e Tabeliães de Notas procederem à verificação da veracidade da declaração de pobreza, com recusa, no caso de desentendimento dos requisitos inerentes à isenção, a fim de não a conceder para […]

p style=text-align: justify;Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador. A Rais  é […]

p style=text-align: justify;O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é […]

p style=text-align: justify;Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode permitir ao trabalhador demitido entrar com ação trabalhista por ações ocorridas até cinco anos antes da data de extinção do contrato de trabalho. Atualmente, o trabalhador, ao ser demitido, dispõe de dois anos para propor a reclamação trabalhista, mas […]

p style=text-align: justify;emEm decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento/em/p p style=text-align: justify;Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega […]

p style=text-align: justify;emClube de Vantagens garante descontos para notários e registradores em diversos segmentos/em/p O mês de janeiro costuma trazer um clima de mudança e inspirar muita gente a levar uma vida mais tranquila. O Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), além de assegurar os direitos dos profissionais da atividade […]

p style=text-align: justify;Em 2017, a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) registrou um grande avanço no serviço de emissão da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Com a implantação da CTPS Digital, o atendimento agora é concluído em, no máximo, 10 minutos./p p style=text-align: justify;O superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, […]