p style=text-align: justify;O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos), Criminais (Certidão Estadual de Distribuição Criminal) e de Execuções […]

p style=text-align: justify;O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reconhecer que, nesse tipo de situação, não se pode falar de promessa, […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;emCartórios do Estado irão distribuir panfletos com informações explicativas sobre a doença/em/span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;No intuito de conscientizar a população do Estado, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), junto com seus associados, irá apoiar as ações de divulgação da campanha Fevereiro Laranja – Mês de Combate […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2012, do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O […]

p style=text-align: justify;emO PSB alega a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis./em/p p style=text-align: justify;O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

p style=text-align: justify;1. O ato de inscrição do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito é obrigatório e gratuito. Em relação aos assentos novos, deverá constar no próprio corpo do registro. Em relação aos assentos antigos em que inexista a menção do CPF, deverá ser feito mediante averbação, quando possível, de ofício, no momento […]

p style=text-align: justify;A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos Santos amp; Filhos Ltda. que previa período de experiência de até dois anos para empregados que […]

p style=text-align: justify;O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) liberou, desde o dia 11/01, o uso do aplicativo “JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica) para todos os processos que tramitem através do PJe. Trata-se de um software de acompanhamento processual para smartphones, desenvolvido pelo Tribunal do Trabalho da Bahia (5ª Região), dotado de diversas funcionalidades […]