O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é o primeiro tribunal do Brasil a elaborar e publicar uma instrução normativa específica para a instalação de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em cartórios extrajudiciais. A Instrução Normativa nº 02/2019, elaborada pela Presidência do TJPE em conjunto com a Coordenação Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), abre uma nova porta para a pacificação social e o acesso qualificado à Justiça.…
“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, definiu o 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema, realizado nesta segunda-feira (21/7). O evento virtual reuniu representantes das seccionais de todos os estados com o objetivo de debater pautas estruturantes para…
Confira a 199ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: O que faz um Cartório de Protestos?, com participação do Dr. Breno Santa Helena; Alterações que a Lei 14.382 causou ao Registro de Imóveis e Civil, com participação do Dr. Bernardo Chezzi e Christiano Cassettari. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=VW3mTgUqKDA Sobre o "Cartório…
Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações — realizados em cartórios de notas de todo o país. A funcionalidade permite que cidadãos e cidadãs, integrantes da advocacia, empresas e credores localizem a existência de escrituras públicas e procurações em nome de devedores. A partir dessa informação, é possível solicitar…
Introdução A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas - e muitas vezes naturalizadas - de violação de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos holofotes das agressões físicas ou verbais, ela opera com sutileza e aparente legalidade: doações forçadas, procurações obtidas sob coação, transferências patrimoniais com vícios de vontade e atos praticados em evidente estado de vulnerabilidade. Nesse cenário, os cartórios não são apenas receptores de declarações de vontade formalmente…
O debate sobre regularização fundiária no Paraná ganhou destaque no seminário promovido pelo TJPR, que reuniu especialistas, autoridades e representantes municipais para discutir desafios, avanços e soluções que garantem dignidade às famílias beneficiadas No dia 9 de julho de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR), promoveu em parceria com a Coordenadoria do Programa Moradia Legal, representada pelos desembargadores Abraham Lincoln Merheb Calixto e…
Confira a 198ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 179 anos do Registro de Imóveis Brasileiro com participação dos Drs. Flauzilino Araújo dos Santos, Flaviano Galhardo, Jordan Fabrício Martins, José de Arimatéia e Sergio Ávila. Alterações promovidas pela Lei nº 14.382 no Registro Civil de Pessoas Naturais, com participação…
A existência de mais de 84 milhões de processos em andamento no país (conforme publicamente noticiado, em maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça) é um dado significativo da grande litigiosidade nacional, situação posta que exige de todo Poder Judiciário grande concentração de esforços para solução dos múltiplos processos. São inúmeras as frentes sociais em que o Estado deve atuar para que se possa evoluir como nação — diminuição de conflitos, atuação leal em…
