O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em julgamento encerrado na segunda-feira (30/6), aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência (PcD). De acordo com a proposta, o instrumento será incluído no Sistema de Perícias Judiciais para utilização obrigatória a partir de 2 de março de 2026. CNJ padroniza avaliação para concessão de BPC a pessoas com deficiência O ato normativo,…
A Rares- NR (Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores) tem a alegria de anunciar a abertura das inscrições para o Prêmio Rares 2025. Este ano, o tema convida cartórios de todo o Brasil a compartilharem ações concretas que unem cuidado ambiental e impacto social. Sobre o prêmio O Prêmio Rares é uma homenagem àqueles que, no dia a dia da serventia, vão além do expediente para promover a sustentabilidade e transformar vidas…
A Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor, instituição oficial de ensino da ANOREG/BR, disponibiliza a Imersão ao Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), iniciativa voltada a todos que almejam uma carreira nas serventias extrajudiciais do país. O conteúdo da imersão já está disponível na plataforma da Ennor e pode ser acessado a qualquer momento. Trata-se de uma etapa introdutória e estratégica do curso preparatório completo, desenvolvida com o objetivo de apresentar o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas etapas dos certames dessas carreiras e, em caso de as datas coincidirem, determina que deve haver remarcação de ao menos um deles. O texto do Ato Normativo 0004294-51.2025.2.00.0000, aprovado na 9.ª Sessão Virtual…
As publicações reúnem orientações práticas, boas práticas já implementadas e oportunidades de capacitação. Com o objetivo de estimular o engajamento dos Cartórios brasileiros com a sustentabilidade, a ANOREG/BR lançou duas importantes cartilhas durante a Semana do Desenvolvimento Sustentável: “O que os Cartórios podem fazer hoje?” e “Como as entidades podem ajudar?”. A iniciativa integra o Programa Desenvolve, promovido pela ANOREG/BR e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI.…
Teve início, nesta segunda-feira (30/6), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 3.ª edição do Judiciário Sustentável, iniciativa promovida pelo órgão com o objetivo de desenvolver boas práticas, fortalecer redes de colaboração e renovar o compromisso do Poder Judiciário com um futuro mais equilibrado, sustentável e justo. Na solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a sustentabilidade deve ser compreendida como um…
Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. PROVIMENTO N. 200, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade…
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3015/2025, que busca reverter uma das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467). A proposta visa restabelecer a ultratividade das cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho – mecanismo que garantia a continuidade desses direitos até que novas negociações fossem firmadas entre patrões e empregados. O que muda com o PL 3015/2025?Antes da Reforma Trabalhista, a Consolidação das Leis…
