Magistrada destacou que a relação de trabalho estava vinculada às obrigações do Estado e não ao funcionário interino. A juíza Monica de Amorim Torres Brandão, da 43ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de vínculo empregatício e verbas rescisórias feito por um ex-escrevente contra o atual titular e o ex-interino do 1º Serviço de Registro de Imóveis da capital. A magistrada fundamentou a decisão no entendimento de que o interino, ao…

Confira a 160ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Aula Magna com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso. Entrevista: GPTW e CNR reconhecem os Melhores Cartórios para Trabalhar com participação de Marina Sobral e Dr. Rogério Portugal Bacellar. Entrevista: A Advocacia Extrajudicial e…

Os cartórios extrajudiciais de Registro Civil do Amazonas alcançaram a marca de 896.061 atos gratuitos e isentos realizados no período de 1.º de janeiro de 2023 a 21 de outubro deste ano, dentro das atividades de Registro Civil de Pessoas Naturais. Desse total, 363.907 atos foram gratuitos, enquanto 532.154 foram isentos de taxas, de acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM). Esses números incluem os resultados das ações da Semana…

A 1ª turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A 1ª turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 22, um recurso da PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscava cobrar Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos, avaliados pelo valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos como adiantamento de herança. O caso foi analisado no RE 1.439.539, interposto contra uma decisão do TRF da 4ª região, que havia…

A LRP - Lei de Registros Públicos, ao tratar da usucapião extrajudicial, disciplina o procedimento quando há impugnação ao pedido. A redação original, dada pela lei 13.105/15, determinava que, havendo impugnação, o registrador de imóveis deveria remeter os autos ao juízo competente, pois a partir de então o procedimento deveria ser obrigatoriamente judicial, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum.  O legislador, no entanto, entendeu que somente a impugnação "justificada" poderia afastar…

O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em não comprometer a quantidade de aprovados necessária para atender serventias vagas e de baixa remuneração. Essa e outras alterações na Resolução CNJ n. 575/2024, que criou o exame, foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 13.ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento é realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). No evento, o presidente da CNR ressaltou a importância de reconhecer o trabalho e o comprometimento do IRIB, destacando a relevância da atuação frente às inovações e avanços tecnológicos. O encontro tem o…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio do vice-presidente Marcelo de Castro Lima Filho, prestigiou, na última sexta-feira (18), em Vitória (ES), a realização da primeira edição da Jornadade Direito Notarial e Registral do Espírito Santo. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (SINOREG/ES) em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, Associação dos Registradores Imobiliários (ARIES), Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-ES),…