A resolução 586/24 do CNJ busca desburocratizar acordos trabalhistas, reduzindo litígios e promovendo segurança jurídica nas relações. De acordo com dados do CNJ, no ano de 2023, estima-se que no Brasil a quantidade de processos trabalhistas pendentes ultrapassou a marca de 5 milhões de litígios. Esse patamar, além de tornar a justiça mais lenta, compromete a geração de postos de trabalho, a formalização do emprego e o investimento, conforme apontou a análise do presidente do…
O evento reunirá autoridades, especialistas e profissionais de todo o país para discutir temas fundamentais para o futuro da atividade notarial e registral. As inscrições para a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) e o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a estão oficialmente abertas! O evento será realizado de 27 a 29 de novembro de 2024, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF. Esta edição reunirá autoridades, especialistas e profissionais da…
"Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andaría la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y así dice el eclesiástico: in manu Dei prosperitas hominis, et super faciem scribae imponet honorem suum" Miguel de Cervantes Há uma confusão recorrente, em especial para quem não tem familiaridade com temas ligados aos serviços extrajudiciais, entre a fé pública notarial e a registral. Em decorrência da filiação comum dos "órgãos da…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou na última quarta-feira, dia 25 de setembro, o prazo de “atualização sindical (SR)”. De acordo com a Portaria MTE nº 1.628, as entidades sindicais têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para realizem a atualização cadastral. A medida altera a Portaria MTE nº 3.472, que estabeleceu os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. A prorrogação oferece mais tempo…
No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório. Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial. Além de permitir estes procedimentos diretamente em cartório, mesmo quando envolvam filhos menores ou testamentos, a normativa também trata…
O STF (Supremo Tribunal Federal) segue, nesta semana, a análise dos embargos de declaração sobre a revisão da vida toda, que pode impactar milhares de aposentados no Brasil. O julgamento dos recursos extraordinários está previsto para ser finalizado até 27 de setembro. Os embargos de declaração, também, chamados de embargos declaratórios, são espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado. A…
Belo Horizonte tem enfrentado uma forte crise de poluição devido a uma combinação de fatores, incluindo a estiagem prolongada, incêndios florestais e altos níveis de poluição urbana. A consequência é um impacto direto na saúde da população e na qualidade do ar, que atingiu níveis alarmantes. Segundo dados da IQAir, que monitora a qualidade do ar globalmente, em 19 de setembro de 2024, a concentração de PM2,5 (partículas finas de poluição com menos de 2,5…
Confira a 156ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: RARES-NR: Responsabilidade Ambiental e Social dos Cartórios, com participação da Dra. Fernanda Abud; Cartórios de Registro Públicos da Era Digital, com participação do Dr. Rainey Marinho; “Você sabe a função dos Cartórios de Registro de Imóveis?”, com participação do Dr.…
