Provimento 88 CNJ: curso online orienta atuação dos cartórios no combate à corrupção

Notários e registradores podem colaborar ainda mais na prevenção à corrupção e combate à lavagem de dinheiro após regulamentação do Provimento 88 CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para atuar em parceria com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao informar transações suspeitas ao setor. Dada a importância desses profissionais estarem preparados para essa atuação, a Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR preparou um curso online disponível em sua plataforma de educação à distância.

Desde o dia 3 de fevereiro de 2020, transações financeiras consideradas suspeitas devem ser comunicadas, por notários e registradores de todo o país, ao Coaf. O provimento  foi assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em outubro de 2019. 

Conforme lembra o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, a atuação dos cartórios no combate à corrupção já é um assunto que vem sendo discutido há algum tempo. Segundo destaca Bacellar, os profissionais dos cartórios trabalham diariamente com informações sobre negócios jurídicos, patrimônios de pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, possuem total capacitação para auxiliar em ações como essas. 

Provimento 88 CNJ na prática

O papel de orientar notários e registradores deve partir de entidades representativas, entre elas a CNR e a ENNOR. O curso sobre o Provimento 88 CNJ, organizado pela Escola, tem a duração de cinco horas e tem em seu corpo docente Hércules Benício – Notário e Registrador e Doutor pela UNB, Rafael Ximenes – Diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e Jorsenildo Dourado – Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Entenda como será a atuação dos cartórios no combate à corrupção

A importância do trabalho da ENNOR

Segundo o Doutor em Direito Leonardo Brandelli, o diferencial da ENNOR é o foco na produção de conteúdos voltados para a classe notarial e de registro. “A ENNOR tem crescido positivamente com conteúdo, cursos e palestras cada vez mais voltados a capacitar com excelência a classe. O nosso foco é enriquecer os debates dos Notários e Registradores, gerar conhecimento, ampliando o olhar da classe para novas experiências. Com base no que a ENNOR desenvolve, espera-se poder contribuir na capacitação, atualização e melhoria das serventias”, explica. 

20% para associados ao Clube de Vantagens CNR

Membros do Clube de Vantagens CNR têm descontos exclusivos em mais de 300 marcas de variados segmentos. Para cursos realizados pela Ennor o desconto é de 20%. Além disso, notários e registradores associados têm assessoria jurídica, parlamentar, sindical e de imprensa, entre outros benefícios. Entre os segmentos disponíveis para desconto estão certificado digital, hotelaria, livrarias, farmácias, academia, saúde, seguros, educação, estética e muito mais. 

Você pode conferir todas as empresas conveniadas no site oficial do Clube de Vantagens. 

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