Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agostos de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PDL/FTP), além de atualizar regra de cumulação de atividade notarial e de registro com o exercício de…

O novo módulo do eSocial é uma parceria da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego 22/01/24 - Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho façam novas anotações na Carteira de Trabalho Digital decorrentes de decisões judiciais, como data de admissão, alteração salarial ou de cargo e afastamentos.…

Lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e publicada no DODF desta quarta (6), assegura, ainda, que o MPDFT também deverá ser comunicado A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) deverá ser comunicada mensalmente por cartórios sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade. A nova lei distrital nº 7.425/24, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), prevê também a obrigatoriedade de notificação ao…

Através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) os empregadores terão acesso aos atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, decisões administrativas e avisos em geral O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que já está funcionando o sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o objetivo de prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores. O sistema está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com a gestão…

Confira a 127ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Regulação: O Diálogo Necessário Entre o Poder Judiciário e o Extrajudicial, com o Dr. Alberto Gentil; Mudanças Normativas no Combate à Lavagem de Dinheiro e o Papel dos Cartórios na Colaboração com as Informações, com participação da Dra. Liz Rezende…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na manhã desta sexta-feira (08), do 5º Seminário Brasil-Alemanha, em Brasília (DF). Com o tema “Direitos Reais e Imobiliários”, o primeiro dia do evento acontece no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a…

Encontro teve como objetivo buscar uma possível decisão consensual sobre a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, reuniram-se com representantes das centrais sindicais para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  O encontro teve como objetivo buscar uma possível decisão consensual sobre…

João Henrique Chauffaille Grognet comenta sobre dados recentes do relatório “Cartório em Números”, indicando uma eficácia notável no processo de recuperação de crédito no país “A colaboração dos Cartórios de protesto é fundamental para a estabilidade econômica, pois contribui para a redução da inadimplência e para a manutenção da confiança nas transações comerciais”. É o que afirma o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet, ao falar sobre…